Categoria: IBGT na MÃdia
29
janeiro
2009
Intervenção esquenta debate sobre falências
Estudioso do assunto, o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara CÃvel, antecipou pontos que devem constar da nova lei ao afastar a antiga diretoria da empresa e nomear interventores. Abriu também intensa discussão sobre a legalidade de seu ato.
Sem citar o caso Parmalat, Abrão disse que a atual lei, de 1945, já não serve para atender à s necessidades de recuperação das empresas. “É preciso um antibiótico moderno para as empresas em crise”, afirmou referindo-se à intervenção judicial.
Segundo ele, na Itália, a intervenção na matriz não impediu que a empresa conseguisse novos empréstimos, enquanto no Brasil a situação é o inverso. “Ninguém reconhece a boa vontade do juiz.”
Já o promotor Alberto Camiña, que analisa a crise da Parmalat no Ministério Público de São Paulo, disse que a intervenção foi uma “criação” do juiz e o projeto da nova lei contém itens que constituem um “notável atraso”. A afirmação foi feita em seminário realizado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Gestão Empresarial e Turnaround para debater a crise da Parmalat e o projeto de lei.
Com exceção dos acionistas, o evento reuniu nomes familiares ao caso. Além de Abrão, compareceram advogados envolvidos na defesa e na acusação a Parmalat. A Deloitte, que auditava as contas da companhia, foi patrocinadora, e deu palestra sobre recuperação de empresas.
“Reconheço que houve a violação de um ou outro princÃpio processual”, disse o advogado Lionel Zaclis. “Mas isso perde a importância diante de um princÃpio maior [a recuperação da empresa]. O Direito não se encerra na lei.” Zaclis, que também esteve no evento, é sócio do escritório chamado pela intervenção judicial para defender a Parmalat.
O juiz da 29ª Vara CÃvel de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho, afirmou ser desnecessária a elaboração de uma nova lei. Para ele, bastariam mudanças na atual. “O novo projeto é muito bom para a Febraban (federação dos bancos), o FMI e o Banco Mundial, mas impediria a recuperação de muitas empresas.”
Foi na 29ª Vara que a Parmalat Alimentos apresentou seu pedido de concordata. A análise do mesmo está suspensa, esperando que o Tribunal de Justiça decida quem deve julgar os processos da Parmalat: a 29ª ou a 42ª . (TM e CM)
Data de publicação: 29/03/2004
Fonte/Autor: VALOR ECONÔMICO
