Arquivos de janeiro, 2009

A nova Lei de Falências agora em tramitação no Senado introduz indubitavelmente uma série de instrumentos elaborados no sentido de permitir a recuperação das empresas em crise econômico-financeira – seu âmago, amplamente disseminado, é o da continuidade da empresa. Sem embargo, para que a desejada recuperação seja viabilizada, o Projeto necessita de alguns aperfeiçoamentos cruciais, sob pena de impossibilitar que muitas empresas viáveis sejam reabilitadas e revigoradas.

Em primeiro lugar, é fundamental que a sociedade de uma forma geral entenda a dimensão, a tamanha relevância, da nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas vez que afeta direta e indiretamente todas as famílias brasileiras, ou seja, seus empregos e inclusão social. Embora recebendo menos atenção e menos discutida do que as demais reformas, possui o mesmo ou maior grau de importância do que estas, pois é sabido que são as empresas, única e exclusivamente as empresas “vivas”, os agentes que efetivamente geram receitas tributárias, previdenciárias, empregos e riquezas para nosso País.

Com efeito, existem três princípios fundamentais internacionalmente aceitos que não foram inteiramente observados pelo legislador antes de aprovado pela Câmara de Deputados em 15 de outubro de 2003. São eles: (i) possuir mecanismos de intervenção preventiva que possam ser acionados no momento da detecção do problema empresarial, que possibilitem a tomada de ações de correção de rumo nos primeiros sinais de alerta ou de ameaça de crise, de forma célere, eficiente e imparcial, e evitar a grande destruição de valor que ocorre quando se intervém tardiamente no processo – diligência na identificação e implementação do processo é fator primordial; (ii) impedir o desmembramento prematuro de um ativo da empresa em razão de ação de um ou mais credores, conforme disposto no artigo 48 parágrafo 3º; (iii) priorizar a continuidade da empresa economicamente viável, maximizando o valor de seus ativos, permitindo a sua reorganização.

Para atender ao objetivo central da nova lei, sua funcionalidade e operacionalidade, produzindo efeitos imediatos a partir de sua entrada em vigor, é imperioso amparar as empresas atualmente em regime de concordata e falência dentro da nova legislação, fato que se torna inviável ao estipular-se a regularidade fiscal como pré-condição para habilitação à mesma. Existe atualmente um numero significativo de empresas em processo de concordata e de falência, muitas economicamente viáveis e que geram renda para um grande contingente de trabalhadores e suas famílias. Conseqüentemente, é vital que essas empresas também possam usufruir os estímulos conferidos àquelas empresas que vierem a entrar em dificuldade econômico-financeira a partir da data de entrada em vigor da Nova Lei e igualmente viabilizar a adequação das mesmas ao novo regimento falimentar, conferindo-as maior chance de recuperação. Considerando que a maioria das empresas brasileiras, saudáveis ou não, encontra-se inscrita na dívida ativa da união, é absolutamente impossível que as empresas atualmente em concordata ou falência estejam com suas obrigações fiscais em dia.

Desta feita, é essencial que seja retirada a exigência de regularidade fiscal consignada no artigo 217, parágrafo 1o, consoante também ao principio constitucional da isonomia.

É igualmente vital impedir o desmembramento prematuro de um ativo da empresa em razão de ação de um ou mais credores, conforme preconiza o artigo 48, parágrafo 3º, que permite aos credores privilegiados ficarem fora da recuperação judicial pondo sua tão desejada viabilização em altíssimo risco de concretização. Para que produza a eficácia desejada, a nova lei deve dispor que, em se tratando de bem ou recurso essencial ao funcionamento da empresa, durante o período de recuperação judicial, não poderá o credor reaver este bem, ficando sujeito aos efeitos do plano de recuperação judicial.

Da mesma forma é importante introduzir mecanismos que possam ser acionados nos primeiros sinais de crise ou ameaça de crise, evitando assim a grande destruição de valor que ocorre quando se intervém tardiamente no processo, podendo resultar inclusive na falência da empresa.

Outro aspecto preocupante é o fato das empresas de médio porte estarem sujeitas as mesmas exigências estabelecidas para as empresas de grande porte. Essas exigências representam expressivos gastos de habilitação, o que para a média empresa é um ônus insustentável, podendo assim por em risco sua almejada recuperação.

Merece igualmente destaque o fato do novo projeto de lei não definir claramente a situação do administrador judicial, profissional espécie de médico de empresas especialista em reestruturação e gestão de crises, peça fundamental para a viabilização da recuperação da empresa. O próprio título já enseja uma certa resistência. Sem qualquer tipo de amparo legal, terá ele ousadia para tomar as decisões necessárias? Aceitará esse profissional de alto calibre convite para avaliar e coordenar os trabalhos de diagnóstico e de recuperação em empresas de alto risco, sabendo que corre alto risco de ser arrastado indevidamente para dentro de um intricado processo falimentar, sendo-lhe imposto irreparáveis danos morais e financeiros? Deverá ele ser responsabilizado se houver a falência da empresa? Com exceção daqueles casos onde hajam irregularidades comprovadamente praticadas pelo mesmo, está claro que o profissional de reestruturação não pode ser responsabilizado pela eventual decretação da falência da empresa – até mesmo porque ele se reporta a uma governança que detem o poder de mando na empresa em recuperação. Seria o mesmo que condenar o médico da UTI por crime nos casos em que não conseguir salvar a vida de um paciente terminal. A especialidade de reestruturador de empresas é bastante desenvolvida nos EUA e Europa uma vez que é peça chave para o êxito do processo de reabilitação. Por essa razão os artigos 70 e 71 do PL 4376/93 devem ser aperfeiçoados de forma a estimular e viabilizar a participação de profissionais especializados em recuperação de empresas no processo de reabilitação e revigoramento de empresas em crise.

Os dispositivos da nova Lei de Recuperação e Falência devem espelhar a essência do espírito que fundamentou sua elaboração, observando a funcionalidade e diligência do processo, ou seja, a reabilitação, revitalização e continuidade da empresa, alicerce vital do desenvolvimento econômico, justiça social e exercício da cidadania.kicker: Os dispositivos da nova lei têm por objetivo permitir a recuperação das empresas

Data de publicação: 10/03/2004
Fonte/Autor: Gazeta Mercantil -Legal & Jurisprudência1 – Jorge W. Queiroz – Presidente

A semana promete ser decisiva para a Parmalat no Brasil. Os interventores judiciais devem ceder espaço para que a matriz italiana recupere poder na empresa e comece a reestruturar as operações no país – algo que inclui a venda de ativos.

Na quarta-feira, uma assembléia geral extraordinária da Parmalat Alimentos deve restaurar o conselho de administração. O órgão foi extinto quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decretou a intervenção, no dia 11 de fevereiro.

Parte dos cargos será preenchida por representantes do acionista majoritário, afastados da empresa desde então. Outra parte pelos atuais interventores. Na última sexta-feira, a lista dos novos conselheiros já estava decidida. Mas dependia de aprovação do Ministério Público.

Segundo o juiz Abrão, a Íntegra, consultoria contratada pela Parmalat, também precisa provar por meio de documentos que representa a matriz no Brasil.

Sócio da Íntegra, Nelson Bastos deve ser escolhido para a presidência do conselho. Embora não confirme que assumirá o cargo, ele já tem planos para a empresa. O primeiro passo será a venda de ativos não-operacionais para levantar capital de giro. Na avaliação de Bastos, alguns imóveis, equipamentos ociosos e máquinas relacionadas a linhas de produção não-rentáveis podem ser vendidos no curto prazo.

Fonte ligada ao processo diz que a Parmalat precisa de R$ 50 milhões mensais em capital de giro.

A venda desses bens e a busca de empréstimos tem como objetivo obter fôlego num primeiro momento. O passo seguinte será a venda de ativos operacionais. Segundo Bastos, serão oferecidos inicialmente os segmentos que não geram caixa. Ele não diz quais setores são esses.

Especialistas citam as áreas de atomatados e biscoitos como as menos importantes para a empresa. O ex-presidente da Adria Sérgio Almeida diz que a Parmalat nunca conseguiu se estruturar nesses dois mercados e deveria se concentrar em lácteos e sucos.

Em encontro com credores na sexta-feira, o interventor na Itália, Enrico Bondi, disse que o total de empresas do grupo cairá de 132 para 77. O número de funcionários será reduzido à metade, para 17 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 6 mil empregados. O escopo de atuação da multinacional será reduzido dos 30 países onde tem atividades hoje para apenas dez.

Não foi especificado se o Brasil está entre eles. Mas o país não foi incluído nos mercados prioritários da empresa no plano de reestruturação divulgado na semana retrasada.

Bastos diz não saber o que será feito das operações no Brasil. O cenário só ficará claro depois que for resolvida a disputa judicial entre os interventores e a matriz pelo controle da subsidiária.

“Normalizada a vida institucional, a Parmalat vai encontrar espaço para atender seus clientes, que permanecem fiéis”, ressalta. A assembléia será um passo nessa direção, mas dificilmente significará o fim da intervenção na empresa.

A semana promete ser decisiva para a Parmalat no Brasil. Os interventores judiciais devem ceder espaço para que a matriz italiana recupere poder na empresa e comece a reestruturar as operações no país – algo que inclui a venda de ativos.

Na quarta-feira, uma assembléia geral extraordinária da Parmalat Alimentos deve restaurar o conselho de administração. O órgão foi extinto quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decretou a intervenção, no dia 11 de fevereiro.

Parte dos cargos será preenchida por representantes do acionista majoritário, afastados da empresa desde então. Outra parte pelos atuais interventores. Na última sexta-feira, a lista dos novos conselheiros já estava decidida. Mas dependia de aprovação do Ministério Público.

Segundo o juiz Abrão, a Íntegra, consultoria contratada pela Parmalat, também precisa provar por meio de documentos que representa a matriz no Brasil.

Sócio da Íntegra, Nelson Bastos deve ser escolhido para a presidência do conselho. Embora não confirme que assumirá o cargo, ele já tem planos para a empresa. O primeiro passo será a venda de ativos não-operacionais para levantar capital de giro. Na avaliação de Bastos, alguns imóveis, equipamentos ociosos e máquinas relacionadas a linhas de produção não-rentáveis podem ser vendidos no curto prazo.

Fonte ligada ao processo diz que a Parmalat precisa de R$ 50 milhões mensais em capital de giro.

A venda desses bens e a busca de empréstimos tem como objetivo obter fôlego num primeiro momento. O passo seguinte será a venda de ativos operacionais. Segundo Bastos, serão oferecidos inicialmente os segmentos que não geram caixa. Ele não diz quais setores são esses.

Especialistas citam as áreas de atomatados e biscoitos como as menos importantes para a empresa. O ex-presidente da Adria Sérgio Almeida diz que a Parmalat nunca conseguiu se estruturar nesses dois mercados e deveria se concentrar em lácteos e sucos.

Em encontro com credores na sexta-feira, o interventor na Itália, Enrico Bondi, disse que o total de empresas do grupo cairá de 132 para 77. O número de funcionários será reduzido à metade, para 17 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 6 mil empregados. O escopo de atuação da multinacional será reduzido dos 30 países onde tem atividades hoje para apenas dez.

Não foi especificado se o Brasil está entre eles. Mas o país não foi incluído nos mercados prioritários da empresa no plano de reestruturação divulgado na semana retrasada.

Bastos diz não saber o que será feito das operações no Brasil. O cenário só ficará claro depois que for resolvida a disputa judicial entre os interventores e a matriz pelo controle da subsidiária.

“Normalizada a vida institucional, a Parmalat vai encontrar espaço para atender seus clientes, que permanecem fiéis”, ressalta. A assembléia será um passo nessa direção, mas dificilmente significará o fim da intervenção na empresa.

Data de publicação: 29/03/2004
Fonte/Autor: VALOR ECONÔMICO – Talita Moreira e Carolina Mandl De São Paulo

Estudioso do assunto, o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível, antecipou pontos que devem constar da nova lei ao afastar a antiga diretoria da empresa e nomear interventores. Abriu também intensa discussão sobre a legalidade de seu ato.

Sem citar o caso Parmalat, Abrão disse que a atual lei, de 1945, já não serve para atender às necessidades de recuperação das empresas. “É preciso um antibiótico moderno para as empresas em crise”, afirmou referindo-se à intervenção judicial.

Segundo ele, na Itália, a intervenção na matriz não impediu que a empresa conseguisse novos empréstimos, enquanto no Brasil a situação é o inverso. “Ninguém reconhece a boa vontade do juiz.”

Já o promotor Alberto Camiña, que analisa a crise da Parmalat no Ministério Público de São Paulo, disse que a intervenção foi uma “criação” do juiz e o projeto da nova lei contém itens que constituem um “notável atraso”. A afirmação foi feita em seminário realizado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Gestão Empresarial e Turnaround para debater a crise da Parmalat e o projeto de lei.

Com exceção dos acionistas, o evento reuniu nomes familiares ao caso. Além de Abrão, compareceram advogados envolvidos na defesa e na acusação a Parmalat. A Deloitte, que auditava as contas da companhia, foi patrocinadora, e deu palestra sobre recuperação de empresas.

“Reconheço que houve a violação de um ou outro princípio processual”, disse o advogado Lionel Zaclis. “Mas isso perde a importância diante de um princípio maior [a recuperação da empresa]. O Direito não se encerra na lei.” Zaclis, que também esteve no evento, é sócio do escritório chamado pela intervenção judicial para defender a Parmalat.

O juiz da 29ª Vara Cível de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho, afirmou ser desnecessária a elaboração de uma nova lei. Para ele, bastariam mudanças na atual. “O novo projeto é muito bom para a Febraban (federação dos bancos), o FMI e o Banco Mundial, mas impediria a recuperação de muitas empresas.”

Foi na 29ª Vara que a Parmalat Alimentos apresentou seu pedido de concordata. A análise do mesmo está suspensa, esperando que o Tribunal de Justiça decida quem deve julgar os processos da Parmalat: a 29ª ou a 42ª . (TM e CM)

Data de publicação: 29/03/2004
Fonte/Autor: VALOR ECONÔMICO

IBGT participa do VII Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil a ser realizado pela ANFAC – Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2004, no Rio de Janeiro, no Othon Palace Hotel.
O evento reunirá cerca de 600 congressistas, representantes de empresas do segmento de fomento mercantil, empresários da indústria e do comércio, advogados, contadores, administradores, economistas e autoridades da mais alta esfera política e socioeconômica do País.

A ANFAC, precursora do factoring no Brasil e há 22 anos vem empreendendo o fomento mercantil, congrega 800 empresas associadas que interagem com mais de 80.000 micros, pequenas e médias empresas-clientes, desenvolvendo importante papel socioeconômico e contribuindo para a sustentabilidade de 2.000.000 de empregos.
Veja o programa completo do evento aqui.

Data de publicação: 07/04/2004
Fonte/Autor: IBGT – ANFAC

29

janeiro

2009

Nova lei das falências

O projeto da nova Lei de Recuperação e Falência, aprovado pelo Senado em 6 de julho, introduz avanços significativos no contexto da preservação das empresas. Sem embargo, contém aspectos críticos que, acreditamos, serão aperfeiçoados na Câmara de Deputados. O mais estarrecedor refere-se à exigência de regularidade fiscal para que uma empresa possa requerer a recuperação judicial. Este requisito recém-introduzido simplesmente anula o novo instituto da recuperação judicial, inviabilizando totalmente qualquer pedido de recuperação, uma vez que 80% das empresas brasileiras encontram-se inscritas na dívida ativa da União. Como uma empresa em dificuldades financeiras atenderá a essa exigência?

Outros aspectos merecem também reflexão. Pesquisadores do direito e desenvolvimento e da análise econômica do direito sustentam que não basta ter uma lei boa, porque sem um sistema judicial eficiente que a implemente, ou seja, sem a infra-estrutura que aplica a lei, por melhor que ela seja, não gera os efeitos almejados pelo legislador. Num País como o Brasil, onde a falta de emprego é um dos maiores problemas, a edição de uma boa lei de recuperação e falência é um importante primeiro passo. Embora tenhamos um alto grau de empreendedorismo (6o no mundo), segundo o Sebrae, temos um dos maiores índices de mortalidade empresarial, especialmente de micro e pequenas empresas. Assim, o êxito do novo regime de recuperação dependerá de sua funcionalidade, da eficácia, agilidade e operacionalidade do arcabouço jurisdicional e dos seus operadores.

Além disso, é necessário adotarmos uma cultura preventiva cujo objetivo central seja a manutenção da empresa, pois ela é o instrumento principal de criação de valor, fonte principal de geração de empregos e renda. Sendo um organismo “vivo”, a empresa é formada por uma grande comunidade de “atores”, que deve estar acima dos interesses dos diferentes stakeholders, sejam acionistas, fundadores, fornecedores ou credores. Nesse quadro, um determinado stakeholder não pode decidir sobre o futuro da empresa. Se ela possui uma má gestão, que se afastem os administradores ou, se possui nos seus quadros um mal acionista controlador /administrador, que esse seja afastado. O projeto em curso no Congresso introduz avanços neste sentido.

Outro quesito primordial é a diligência do processo no ato da detecção do problema. Não está claro que o projeto atenda a essa necessidade, pois requer mecanismos de intervenção preventiva que possibilitem a tomada de ações de correção de rumo nos primeiros sinais de alerta, evitando assim a grande destruição de valor que ocorre quando se intervém no processo na fase já terminal.

O citado projeto não define claramente a atuação do novo componente criado, o gestor judicial, médico de empresa especialista em reestruturação e gestão de crises. Sem qualquer tipo de amparo legal, terá ele ousadia para tomar as decisões necessárias? A obrigação do médico, nesse tipo de atuação profissional, tal como o reestruturador de empresas, é a de fazer e não de resultado. Nesse contexto, surge a Revitalização e Renovação de Empresas, ou melhor, turnaround, técnica de recuperação de empresa muito difundida em países desenvolvidos.

A criação do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (www.ibgt.com.br) em março de 2003 objetiva exatamente atender a essa importante necessidade que é a de atuar na capacitação, elaboração de estudos e reivindicação de leis e políticas públicas que coloquem a empresa numa moldura institucional onde a mesma possa sair viva e com vigor após o seu momento de crise.

Jorge Queiroz, Presidente do Conselho do IBGT, e Osvaldo Agripino de Castro Jr, Diretor da Seccional de SC.
Data de publicação: 13/07/2004
Fonte/Autor: Jornal A Notícia – Santa Catarina

O número de empresas com dívidas tributárias com o governo federal cresceu de forma alarmante nos dois primeiros anos de administração do presidente Lula. As companhias inscritas na dívida ativa da União,que em 2002 somavam 4,369 milhões, em julho deste ano já eram 5,433 milhões – um salto de 24,3%, equivalente a mais de 1 milhão de novos devedores, recorde histórico. Os números são de um levantamento do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT), que obteve os dados da própria Receita Federal.

Em valores, a dívida cresceu 37,3% no período, saindo de R$ 174 bilhões para R$ 239 bilhões, o que corresponde a mais R$ 65 bilhões, sem incluir a correção monetária. Jorge Alberto Queiroz, presidente do IBGT, afirma que essa situação é reflexo direto do aumento da carga tributária (soma dos tributos federais, estaduais e municipais), da alta dos juros e da concorrência de produtos importados, entre outros fatores.

“As empresas não conseguem honrar seus compromissos porque são asfixiadas pela carga tributária.”

O IBGT é uma entidade de fundo científico e sem fins lucrativos criada em 2003. Hoje,o instituto é mantido por 900 associados, entre empresas de consultoria e escritórios de advocacia que atuam na recuperação de empresas.

A dívida ativa da União inclui débitos de todos os tributos federais, como CPMF, PIS, Cofins e IR, entre outros. Mais de 40% dessa dívida está em São Paulo, maior centro de produção e consumo do País.

“Quando o pagamento de impostos, taxas e contribuições se faz antes do recebimento da duplicata, e é maior que o gasto com salários, materiais e investimentos, o aumento da inadimplência, da informalidade e da inscrição na dívida ativa não pode surpreender ninguém”, diz Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Ele se refere ao fato de que a maioria das empresas fatura seus produtos em prazos de 45 a 90 dias, mas são obrigadas a recolher o imposto praticamente à vista.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que a carga tributária chegou a 38,11% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano. Esse número, recorde para o período, representou alta de 1,2 ponto porcentual em relação aos 36,91% do primeiro semestre de 2003.

“Toda vez que o governo eleva a carga tributária, aumentam a evasão e o número de contribuintes que não pagam em dia”, diz Joseph Couri,presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi). “Na busca da sobrevivência, as empresas atrasam impostos para pagar salários e matérias-primas.” Este tipo de inadimplência não causa problemas imediatos para as empresas, já que boa parte vai discutir na Justiça, em processos que levam anos até uma decisão, observa o consultor Luiz Alberto Fiore, sócio de Corporate Finance da Deloitte. “Esses problemas são apenas adiados e, no futuro, podem inviabilizar a recuperação das empresas.”
Data de publicação: 17/10/2004
Fonte/Autor: Marcelo Rehder – O ESTADO DE SÃO PAULO

As empresas com dívida tributária federal somavam 4,3 milhões em 2002 e emjulho passado já eram 5,4 milhões – um salto de 24,3%, equivalente a mais de 1 milhão de novos devedores.

Os números são de um levantamento do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround(IBGT), que obteve os dados da própria Receita Federal. Em valores, a dívida cresceu 37,3% no período, saindo de R$ 174 bilhões para R$ 239 bilhões e acompanhando o aumento da carga tributária no governo Lula e também nos impostos estaduais e municipais. Jorge Alberto Queiroz, presidente do IBGT, lembra ainda outros fatores, como a alta dos juros e a concorrência de produtos importados. O IBGT é uma entidade de fundo científico e sem fins lucrativos criada em 2003.

Hoje, tem 900 associados, entre empresas de consultoria e escritórios de advocacia que atuam na recuperação de empresas. Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp),acrescenta que amaioria das empresas fatura seus produtos em prazos de 45 a 90 dias, mas é obrigada a recolher os impostos praticamente à vista. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que a carga tributária chegou a 38,11% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano.
Data de publicação: 17/10/2004
Fonte/Autor: Marcelo Rehder – O ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 05/12/2005 – O advogado americano Gordon Johnson, membro do conselho do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT), acredita que o caso Varig pode caminhar para uma solução política. A Varig ingressou na nova Lei de Falências e precisa ter um plano de recuperação e um acordo com credores aprovado até dezembro, senão pode ter a falência executada.

Na visão de Johnson, a recente mudança no conselho de administração da companhia pode trazer problemas para as negociações com a empresa portuguesa TAP, investidora trazida pelos executivos liderados por David Zylbersztajn, demitido no mês passado. Johnson acredita lembra, porém, que a Varig é a principal companhia aérea do Brasil e que pode haver um suporte político para a sua sobrevivência.

“O Brasil não é os EUA, onde há muitas empresas aéreas; a Varig é um caso especial e pode haver um suporte político do governo”. Ele afirmou que mesmo o governo americano já decidiu, anos atrás, interferir para auxiliar empresas próximas à falência com grande importância econômica, como a companhia automotiva Chrysler. Johnson participou hoje, em São Paulo, de evento promovido pelo IBGT.
Data de publicação: 05/12/2005
Fonte/Autor: Agência Estado – Empresas e Setores / Renata Stuani

São Paulo, 05/12/2005 – O advogado James H.M. Sprayregen, membro do conselho do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT), acredita que os Estados Unidos passarão por mais fusões e falências na área de aviação. “O mercado ainda está em período de consolidação”.

Segundo ele, desde 1978 aproximadamente 300 companhias aéreas nos EUA quebraram. De acordo com o especialista, dentro de três ou cinco anos, é possível
que haja apenas duas grandes empresas naquele país, convivendo com regionais e de baixo custo. Sprayregen afirma que existe a possibilidade de alteração da
legislação americana para permitir maior ingresso de investidores estrangeiros no setor aéreo. A lei atual prevê participação máxima de 25% de estrangeiros no
capital de uma companhia aérea dos EUA e congressistas estudam elevar esse total para 49%.

“Acredito que possa haver novidades sobre isso em 2006”. Em relação à US Airways, importante cliente da Embraer, Sprayregen diz que a companhia está em processo de reestruturação, mas tem grandes dívidas. “Não sou muito otimista em relação à US Airways”. Ele atuou em insolvências envolvendo bilhões de dólares representando empresas norte-americanas da área de transporte, incluindo United Airlines, Swissair e TWA, Tower Automotive, entre outras. Ele participou hoje, em São Paulo, de evento promovido pelo IBGT.

Data de publicação: 05/12/2005
Fonte/Autor: Agência Estado – Empresas e Setores / Renata Stuani

29

janeiro

2009

Médicos de empresas

No mundo corporativo existe a figura do médico de empresas. Da mesma forma que doutores receitam comprimidos para aplacar as dores da vida, estes executivos se especializam em dosar remédios e procedimentos para salvar sociedades comerciais à beira da morte. Segundo Roberto Cunha, que atua na reestruturação de empresas em risco, existe a necessidade de ágil diagnóstico para salvar um empreendimento que caminha para falência. “Quanto mais rápido for a reação, melhor”, afirma o especialista, que tem escritórios na Bahia e São Paulo. A crise nacional que desafia a Avestruz Master é exemplo de caso que precisa ser diagnosticado por profissionais especializados em turnaround. O termo em inglês significa retornar ao estado anterior e está na moda nos países de capitalismo bem estruturado.

No lugar do amadorismo, só o choque de procedimentos profissionais pode salvar o negócio em risco. Por isso a nova Lei de Falências aponta para a nomeação de um administrador nos casos de falência e recuperação judicial – o que será um enorme campo de trabalho para estes executivos.

O Diário da Manhã conversou com seis dos mais destacados profissionais dessa área corporativa e um grupo internacional que lida com empresários em crise financeira. Eles evitam comentar casos concretos, como o a insolvência da Avestruz Master, pois desconhecem a real situação da empresa. Mas alertam para problemas que são sanáveis e outros que nascem com vício de origem, sendo, portanto, impossíveis de recuperação.

A maioria dos entrevistados diz que casos mais problemáticos não costumam ser ‘curados’, restando apenas a falência. Pelas contas do executivo Richard Doern, cerca de nove entre dez empresas morrem após tentativas frustradas de sobrevivência. Outro lado – Uma voz discorda desse número: Jorge Queiroz, do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT). “Existem diversos mecanismos para que isso ocorra, como a legislação, o acordo com credores, a reestruturação administrativa. Até mesmo no caso Avestruz Master. É preciso ir ver. As críticas geralmente são feitas por quem vê tudo de longe”, fala. Ele já esteve à frente de dezenas de empresas de grande porte próximas da morte. Um caso bastante comentado é a crise superada pela Eluma, do Grupo Paranapanema. Outro é Ichpe Maxxion, tratado a conta-gotas pelo executivo e presidente do instituto que reúne turnarounders brasileiros.

Data de publicação: 11/12/2005
Fonte/Autor: Diário da Manhã / Welliton Carlos