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O Tribunal de Justiça de São Paulo transferiu o processo que provocou a intervenção judicial na Parmalat da 42ª Vara Cível de São Paulo para a 29ª. Com isso, a empresa deve caminhar para a concordata.

Cabia à 29ª Vara julgar o pedido de concordata apresentado pela Parmalat. No entanto, a análise do processo estava suspensa desde fevereiro, quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara, resolveu intervir judicialmente na empresa.

O juiz Núncio Theóphilo, da 29ª Vara, julgou que essas medidas conflitavam com o andamento da concordata. Por isso a disputa foi parar no Tribunal de Justiça.

“A Parmalat agora volta a ter segurança jurídica porque os processos devem seguir o mesmo rumo”, diz Thomas Felsberg, advogado contratado pela matriz italiana.

O presidente do conselho de administração da empresa, Nelson Bastos, afirma que o dia-a-dia da Parmalat continua o mesmo apesar da decisão. Segundo ele, os conselheiros eleitos no dia 31 de março continuam em seus cargos e devem nomear uma nova diretoria.

“A migração para a concordata é natural. Ela tem um ritual mais estreito, mas tem regras mais claras”.

Entre as mudanças que poderão ocorrer com a ida da ação para a 29ª Vara está a extinção da supervisão judicial imposta por Abrão. Antes da disputa pelo processo, Theóphilo havia nomeado um conselho de cinco pessoas para mantê-lo informado sobre a situação da empresa. Isso pode voltar a vigorar. Os pagamentos aos credores, que estão suspensos por conta da intervenção, devem permanecer dessa forma, mas agora dentro das regras da concordata.

Data de publicação: 20/04/2004
Fonte/Autor: Talita Moreira e Carolina Mandl – Valor Econômico

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