Categoria: IBGT na Mídia

Agrenco engorda uso da recuperação judicial

Por Graziella Valenti, de São Paulo

29/08/2008

 

A Agrenco não é a primeira companhia aberta a entrar com pedido de recuperação judicial. Mas estréia a iniciativa dentre as novatas da Bovespa. A empresa ainda nem completou um ano de listagem na bolsa. Chegou ao pregão paulista em outubro do ano passado, após captar R$ 666 milhões. Além dela, já adotaram esse procedimento nomes conhecidos como Parmalat Brasil, Varig e Bombril, esta última em função de uma disputa societária.

A Agrenco listada na Bovespa é uma companhia estrangeira. Os papéis negociados no pregão são da holding sediada no paraíso fiscal de Bermudas. Assim, os papéis transacionados aqui são, na verdade, certificados de ações (BDRs). A recuperação judicial foi pedida pelas quatro subsidiárias operacionais da companhia: Agrenco Brasil, Agrenco Serviços de Armazenamento, Agrenco Administração de Bens e Agrenco Bioenergia.

Essa foi a saída encontrada pela empresa, que definha desde 20 de junho, quando os sócios controladores foram presos pela Polícia Federal na Operação Influenza, por suspeita de fraude. Eles estão soltos desde julho. A medida também atende ao pedido de potenciais interessados em assumir o negócio.

A Bovespa suspendeu a negociação com papéis no aguardo de esclarecimentos da empresa, mas não especificou quais dados adicionais espera. Na quarta-feira, quando anunciou o pedido de recuperação, os BDRs encerraram o dia valendo R$ 0,44 – foram vendidos aos investidores por R$ 10,40 para a estréia na bolsa.

Pelo fato de a companhia listada ser a holding estrangeira e as empresas em recuperação serem as subsidiárias, a Agrenco provavelmente não será identificada no pregão como concordatária ou em recuperação judicial, como ocorre com outras companhias em situações análogas, segundo informou a assessoria de imprensa da bolsa. Atualmente, Ferragens Haga e Lojas Hering negociam como concordatárias e outras sete constam como em recuperação judicial – entre as quais Eucatex, Recrusul, Parmalat, Sansuy e Varig.

A figura da recuperação judicial é nova no Brasil. A nova lei de falência do país foi homologada em 2005. Antes dela, as chances de sobrevivência de uma companhia em falta com seus credores era substancialmente mais difícil. Anteriormente, a liquidação do negócio era praticamente certa. Vendia-se tudo o possível para pagaras dívidas com o Fisco, os credores financeiros e os trabalhadores.

“Ainda é cedo para dizer que a implantação da lei é um sucesso, mas melhorou muito o cenário”, acredita Julio Mandel, do escritório especializado Mandel Advogados Associados. Com a Lei 11.101, que estabeleceu a figura da recuperação, na prática, a companhia renegocia seus débitos com os credores, que concedem esse aval após a apresentação de um plano para restabelecer o negócio. O acerto entre as partes é conduzido e validado por um juiz.

Jorge Queiroz, presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT), destaca que o sucesso da recuperação depende de dois fatores importantes: profundo estudo de viabilidade do negócio e dinheiro novo para permitir a manutenção das atividades. Sem isso, as chances de a companhia só retardar a falência são maiores.

Mandel explica que, na prática, há três riscos de o processo ir para a falência – liquidação dos ativos e passivos: se o plano não for apresentado em dois meses, se não for viável e não receber aval dos credores ou ainda se não for executado corretamente. Aos acionista da empresa, seja o processo de recuperação judicial ou falência, não há qualquer direito garantido.

Mesmo para os novo recursos que entram na companhia há riscos. Segundo Mandel, se o dinheiro chegar como aporte de capital, a proteção dependerá do plano que for aprovado pelos credores. Mas, se vier no formato de dívida, as proteções são maiores: caso a falência seja inevitável, o pagamento tem prioridade até mesmo sobre o Fisco.

Fora do Brasil, há uma indústria de fundos de investimentos dedicados a buscar oportunidades em companhias nessa situação. Aqui, porém, esse mercado ainda é incipiente. Carlos Asciutti, sócio da Ernst & Young, especializado em fundos de participações, explica que ainda não há um histórico de aplicação da lei que garanta segurança para os investidores. Ele lembrou das discussões em torno do caso Varig e Gol, por exemplo.

A Gol é alvo de ações trabalhistas de ex-funcionários da Varig, apesar de a nova lei de falência não prever a sucessão das obrigações para a empresa compradora. O caso gera muito debate e a solução deve ajudar a tornar mais clara a recuperação judicial. A decisão sobre a sucessão dos passivos será do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o processo de recuperação da Parmalat, iniciado de 2005, é citado como um dos mais bem-sucedidos. Em maio de 2006, os credores no país aprovaram a transferência do controle da empresa para o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Latin America Equity Partners (Laep), que fez aumento de capital de R$ 20 milhões. Como a Parmalat era controladora da Batávia, os credores também aprovaram a venda desta para a Perdigão por R$ 101 milhões. No fim de outubro de 2007, a Laep , controladora da Parmalat, abriu capital na Bovespa e captou R$ 507 milhões.

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