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Justiça aceita pedido de recuperação da Variglog

 

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da VarigLog, apresentado no último dia 3 de março. A ex-subsidiária de transporte de cargas aéreas da Varig terá 60 dias para elaborar um plano de reestruturação, de acordo com informações da Agência Estado.

A proposta deverá ser aprovada pelos credores da empresa. A dívida da VarigLog é estimada em R$ 370 milhões. A empresa é controlada pelo fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil por sua subsidiária Volo Logistics. Durante o período de elaboração do plano de recuperação, a empresa fica protegida contra execuções judiciais.

A VarigLog começou a entrar em crise desde que vendeu a Varig para a Gol em março de 2007 por US$ 320 milhões. A partir daí, teve início um litígio judicial entre o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo), que em meados de 2006 constituíram a empresa Volo do Brasil. Em julho daquele ano a Volo comprou a Varig por US$ 24 milhões.

Acusações mútuas de desvio de dinheiro e gestão temerária, entre outras suspeitas após a venda da Varig para a Gol, causaram um racha na Volo do Brasil. De um lado, o investidor Lap Wai Chan, representante no Brasil do Matlin Patterson. Do outro lado, seus ex-sócios brasileiros. Esse duelo resultou em ações judiciais e afastamento de Audi, Haftel e Gallo da VarigLog, além de contas bloqueadas e dificuldades de fluxo de caixa.

Com a saída dos brasileiros, que tinham 80% do capital da VarigLog, a empresa passou a ser controlada 100% pelo fundo americano de investimentos. Com isso, a Anac estabeleceu um prazo limite, vencido no dia 7 de julho do ano passado, para a VarigLog se readequar às regras da legislação aeronáutica, que fixa limite de 20% de participação de capital estrangeiro em companhia aérea.

O Matlin Patterson propôs uma mudança na composição acionária da Volo do Brasil, que passou a contar com a irmã de Lap Chan, Chan Lup Wai Ohira, como acionista. Ela é naturalizada brasileira. Peter Miller, funcionário do Matlin com nacionalidade brasileira também entrou como acionista.

A Anac pretendia avaliar essa nova composição acionária e iniciar o processo de cassação da concessão da VarigLog, mas uma liminar obtida pelos investidores brasileiros afastados da companhia impediu que a Anac começasse esse processo até que o litígio judicial se resolva.

No dia 15 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal recorreu da liminar obtida pelos ex-sócios brasileiros da VarigLog, mas ainda não houve nenhuma decisão a respeito. O litígio judicial permanece indefinido.

 

Consultor Jurídico – Março/2009

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