Arquivos de abril, 2009
17
abril
2009
A lista negra mais curta do mundo
A lista negra mais curta do mundo
(Alexander Neubacher, DER SPIEGEL)
Os chefes de Estado das nações mais poderosas do mundo pareciam um pouco cansados, mas extremamente satisfeitos. Na quinta-feira da semana retrasada, após horas de negociações, eles haviam finalmente acertado um plano para um sistema financeiro global novo e mais transparente.
“A era do sigilo bancário terminou”, concluía o comunicado oficial emitido no fim da cúpula do G-20 em Londres. De agora em diante, escreveram os autores, “jurisdições não cooperativas, incluindo paraísos fiscais”, podem esperar ter de enfrentar sanções e ser colocadas numa lista de países que descumprem a “norma internacional para a troca de informações fiscais”.
A ameaça produziu resultados espantosos. Menos de 120 horas depois do encerramento da cúpula, a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) publicou a lista negra mais curta de todos os tempos – com exatamente zero entradas.
Aparentemente, não existe hoje um único país disposto a servir de refúgio para capitais internacionais.
O fato de que todos os paraísos fiscais do mundo parecem ter desaparecido da noite para o dia é o resultado, sobretudo, de uma hábil diplomacia. Até os mais notórios centros financeiros offshore conseguiram rapidamente se livrar de todas as suspeitas de ajudar e apoiar praticantes de evasão fiscal.
A tarefa não foi exatamente dificultada para os antigos transgressores. Tudo que um país precisou fazer para ser retirado da lista e aceito no círculo dos supostamente purificados foi oferecer à OCDE uma garantia solene de que pretendia cumprir acordos internacionais no futuro. Resta a ver se isso é um passo à frente.
Em razão dessas garantias, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, dividiu a comunidade internacional em meros dois grupos. O primeiro inclui países que se comportam de maneira exemplar, como todas as nações do G-20. Esse passo assegurava que a cúpula de Londres não seria obstruída por autocríticas.
O segundo grupo incluiu aqueles países que são teoricamente contrários à evasão fiscal internacional, mas até agora nem sempre viram isso como uma razão para traduzir convicções em ação – instituindo regras concretas segundo tratados de dupla taxação, por exemplo.
Para especialistas, a lista da OCDE oferece um punhado de surpresas, é claro. Por exemplo, praticamente nenhuma autoridade tributária acreditaria que a chamada “lista branca” da OCDE incluiria alguns dos mais notórios paraísos fiscais do passado recente, como as Ilhas Guernsey e Jersey no Canal da Mancha.
Outro resultado espantoso do novo sistema é que a China é subitamente considerada um país modelo, apesar de suas chamadas Regiões Administrativas Especiais, Hong Kong e Macau, serem consideradas paraísos fiscais. E beira ao milagre que até as Ilhas Cayman, com uma população de 50 mil habitantes e 80 mil companhias registradas, tenham sido colocadas na lista cinza da OCDE de países dispostos a ser reformados.
A realidade é que diplomatas de muitos Estados gastaram longos dias assegurando que seu país terminasse na lista correta. Para evitar que alguém fosse punido, uma série de negociações enérgicas começou em todo o mundo na preparação da cúpula do G-20. O importante era mostrar boa vontade.
Em 1º de abril, um dia apenas antes da cúpula em Londres, as Ilhas Cayman conseguiram assinar sete tratados bilaterais – com as Ilhas Faroe, Islândia e Groenlândia, por exemplo – para cooperar em assuntos de taxação. Apesar de as concessões específicas feitas pelas Cayman, um território britânico de além-mar, serem modestas, o que conta é o espírito de aceitação.
A China também se ocupou de evitar o descrédito internacional. Segundo participantes das reuniões preparatórias para a cúpula, os negociadores chineses rejeitaram categoricamente a colocação de seu país na lista cinza, para não mencionar a lista negra.
Senão, ameaçaram os chineses, eles permitiriam o completo fracasso do projeto da lista – um resultado que a França, por sua vez, estava decidida a impedir. Antes da cúpula, o presidente francês Nicolas Sarkozy havia dito corajosamente aos eleitores franceses que pretendia mover uma guerra sem quartel contra os paraísos fiscais.
Outros diplomatas agora acreditam que poderia ter sido melhor esquecer completamente a lista, em especial porque não está claro o que acontecerá aos Estado transgressores. O comunicado de encerramento do G-20 em Londres apenas inclui uma vaga referência a “sanções”.
“A lista é um completo absurdo; o processo cheira mal”, diz o chanceler de Luxemburgo, Jean Asselborn, cujo país foi colocado na lista cinza da OCDE. Ele e seus concidadãos do Grão-Ducado – que tem uma população de apenas 485 mil mas abriga 3.402 fundos de investimento – sentiram-se ofendidos por terem sido agregados ao pior dos transgressores.
“Luxemburgo não protege os que praticam a evasão fiscal, mas também não quer que (o ministro alemão das Finanças Peer) Steinbrück possa descobrir com um apertar de botão quanto dinheiro um determinado indivíduo tem em sua conta”, diz Asselborn, irritado.
O fato de que a China foi colocada um degrau acima de Luxemburgo é mais que um tapa na cara para Asselborn. “Não consigo compreender como um país como a França pode apoiar a China enquanto se opõe a países da União Europeia ou à Suíça”, diz ele. “Isso destrói a cola que segura a Europa unida.”
Fonte: Valor Econômico – 15.04.09
17
abril
2009
Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial
Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial
Compete ao juízo da recuperação judicial decidir as questões que dizem respeito ao patrimônio de empresa em recuperação. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente ao juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Matão (SP) para julgar o pedido de recuperação judicial formulado pela empresa Agri-Tillage do Brasil – Indústria e Comércio de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda.
No caso, o juiz de Direito da 3ª Vara de Matão, em 30/6/2006, deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa, determinando a suspensão de todas as ações e execuções, bem como dos respectivos prazos prescricionais.
A juíza do Trabalho de Matão, em 7/7/2006, nos autos de uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho, deferiu parcialmente a liminar e determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados em nome da empresa e de seus sócios, de modo a assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores dispensados.
O juízo comum estadual suscitou, então, o conflito de competência, sustentando que a determinação sobre a indisponibilidade dos bens da recuperanda pode inviabilizar a realização do plano de recuperação.
Além disso, afirmou que, embora de vigência recente a nova disciplina legal, considerando a experiência colhida ao longo dos anos de vigência do Decreto-lei 7.661/45, indica ser “prudente concentrar no juízo da recuperação judicial todas as decisões a respeito da recuperanda, sob pena de inviabilizar definitivamente suas atividades”.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, concordou em que a prudência recomenda concentrar no juízo da recuperação judicial todas as decisões que envolvam o patrimônio da recuperanda, a fim de não comprometer a alternativa de mantê-la em funcionamento.
Deferido o processo da recuperação judicial, assinalou o ministro, ao juízo laboral compete tão somente a análise da matéria referente à relação de trabalho, ficando a cargo do juízo da recuperação judicial todo o questionamento acerca da satisfação do crédito respectivo, nele incluída eventual indisponibilização de bens.
Quanto à suspensão das ações e execuções após deferido o processamento da recuperação judicial do devedor, o ministro destacou que a orientação que tem prevalecido no STJ é que, uma vez aprovado e homologado o plano, não se faz plausível a retomada das execuções individuais após mero decurso do prazo legal de 180 dias.
16
abril
2009
CICLO DE PALESTRAS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
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| A Super Crise Global (e Local) – Como Proceder Diante de suas Conseqüências Devastadoras Locais e Globais? Quais são seus aspectos críticos na Prevenção e Solução de Crises nas Empresas?
Esse tema será abordado por aquele que é considerado pelo Banco Mundial como o melhor Presidente e Recuperador de Empresas do Brasil, Jorge Queiroz – o mais reconhecido ‘expert’ Brasileiro a nível internacional em prevenção e solução de crises, com mais de 30 anos de experiência na área e havendo solucionado verdadeiras “missões impossíveis” e outras intrincadas situações no Brasil e exterior. Irá compartilhar sua visão de que medidas devem ser tomadas pelas empresas para evitar o pior. Não resta dúvida que a Super Crise Financeira, fruto de Crise Moral Histórica, já chegou ao Brasil, causando impactos negativos sobre a economia, com recessão batendo à porta, e saúde financeira da empresas brasileiras, além de aumentar o numero de pedidos de recuperação e falência. Testemunhamos a derrocada da Varig e Vasp apesar dos inúteis esforços de tentar provar sua viabilidade. O numero de pedidos de recuperação no Brasil quadruplicou no primeiro bimestre de 2009. Temos agora novos nomes como Frigorífico Independência, Grupo Arantes, Arapuã (falência), Pantanal, entre outros. A atenção das autoridades está igualmente voltada para as empresas que emitiram BDRs como a Agrenco, que entrou em recuperação judicial pouco após haver captado próximo de R$ 700 milhões no mercado de capitais, e a Parmalat (Laep). Além disso, ADRs brasileiros sofreram forte queda nos EUA. É importante destacar que por mais paradoxal que pareça toda a crise é boa, ainda que não se trate de uma ‘marolinha’, pois dá à Sociedade e as empresas a oportunidade de corrigir seus erros e se desenvolver. Ou, dependendo da postura, afundar de vez. Tentar fazer qualquer prognóstico quanto ao tamanho e duração do estrago seria mera especulação. Uma coisa é certa, para fazer frente à devastação e turbulência oriundas dessa supercrise devemos obrigatoriamente possuir grande experiência, além de estarmos técnica e operacionalmente habilitados para atuar em solução de operações de ‘naufrágio’ de grande complexidade, casados a muita vontade e determinação. Versatilidade, mobilidade, agilidade, competência, atenção, ação são algumas das palavras chave que devem ser assimiladas pelas empresas brasileiras. Biografia – Jorge Queiroz O melhor Presidente e Re-estruturador de Empresas em Crise do Brasil – Banco Mundial Reconhecido como a maior autoridade e ‘expert’ Brasileiro a nível internacional em revitalização e recuperação de grandes casos empresariais de difícil solução, gestão de crise, finanças, fusões e aquisições. Um dos pioneiros no segmento de ‘turnaround e workout’ no Brasil com mais de 30 anos de experiência em reestruturação de empresas no Brasil e exterior, havendo liderado os mais complexos processos de regeneração e recuperação envolvendo USD bilhões em passivos nos últimos anos, alguns tidos como ‘missão impossível’, entre os quais, Eluma (SP), Iochpe-Maxion (RS), Citro-Pectina (SP), Cooperativa Agrícola e Industrial Cotrel (Erechim,RS). Representou os credores na pior crise de insolvência e fraude já ocorrida no Brasil, o caso Encol - coordenando os trabalhos de análise das possíveis alternativas de solução, de levantamento de informações e auditoria forense, onde se constataram inúmeras fraudes e crimes falimentares, e contribuindo para a minimização das perdas das 45 mil famílias de promitentes compradores. Realizou diligencia estratégica para o Juízo da 3ª Vara Cível de Chapecó-SC no complexo e intrincado caso da concordata e falência de R$ 1 bilhão do Frigorífico Chapecó, cooperando sensivelmente para o salvamento do negócio. Presidente do Comitê de Credores do Banco Santos – falência envolvendo múltiplas jurisdições (R$ 3 bilhões), já havendo recuperado a marca recorde de R$550 milhões. Recebeu diferentes premiações e reconhecimento publico por suas realizações profissionais, entre as quais, Prêmios de Empresa e Empresário do Ano. Executivo internacional com larga experiência na gestão de grandes empresas nacionais e estrangeiras com vendas de USD 100 milhões a USD 2 bilhões – atuando como Membro do Conselho, Presidente, Diretor Financeiro, Jurídico e Fiscal e outras funções de comando em vários segmentos entre as quais Schlumberger e Exxon. Sua prática inclui formulação, planejamento e execução de estratégias, desenvolvimento de negócios a nível global, gestão de operações e otimização de processos, finanças internacionais, operações de mercado de capitais, operações financeiras domésticas e internacionais, diligências extrajudiciais e judiciais, negociação, governança corporativa, empresas familiares, analise de viabilidade, valuation. Palestrante convidado em congressos e seminários no Brasil e exterior para investidores, bancos, empresários, advogados, juizes, etc. Sólidas relações e elevada credibilidade junto à comunidade jurídica, empresarial, financeira e ao mercado de capitais no Brasil e exterior. Fundador e Presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT). Membro Fundador do International Insolvency Institute única organização do gênero a dar assessoria à ONU/UNCITRAL. Coordenador do pioneiro e diferenciado Curso Avançado de Prevenção de Crises e Recuperação de Empresas do IBGT. Formação acadêmica em Engenharia e Finanças; Marquette University, Massachusetts Institute of Technology/USA e FGV. Pesquisador e estudioso em diferentes áreas do direito economico-financeiro-falimentar brasileiro e internacional.
Publicação de vários trabalhos sobre Reestruturação. Autor do best-seller Corporate Turnaround – Navegando em Períodos de Turbulência; Co-autor do livro Recuperação Empresarial – Uma Visão Multidisciplinar da Nova Lei de Recuperação e Falência; Artigos para a Euromoney, National Conference of Bankruptcy Judges, Insol International, American Bankruptcy Institute, Valor Econômico, Consultor Jurídico, Migalhas, Gazeta Mercantil e outros (2005 a 2009); Os Ensinamentos da Crise Mundial; O Comitê de Credores e a Recuperação Judicial Correm Risco; Pandemia Moral Sem Precedentes Estremece o Planeta; Mudanças à vista – É necessário valorizar os juízes de 1ª instância; Enquanto Brasil processualiza falência, EUA apenas administra; Varig – Recuperação ou Liquidação; Recuperação Judicial – Apenas parte do Quebra-Cabeça; Prevenção de Crises e Recuperação de Empresas; O Administrador e o Gestor Judicial na Nova Lei de Recuperação e Falências; Ciclo de Vida das Empresas.
Latin America Corporate Restructuring Conference – Euromoney in association with IBGT, AAESI and IFECOM – June 2009, Miami, FL A Super Crise Global (e Local) – Como Proceder Diante de suas Conseqüências Devastadoras Locais e Globais / o Aumento das Insolvências – 2008 e 2009 (6ª Edição Anual Congresso IBGT e Conferencias Regionais) 24a Edição Anual da Conferencia de Recuperação da AIRA – Association of Insolvency and Restructuring Advisors – 4-7 Jun. 2008, Las Vegas, Nevada – Globalização – o impacto da globalização sobre a atividade de reestruturação. 81ª Edição Anual da Conferencia Norte-Americana de Juizes de Recuperação e Falências – 11-14 Out. 2007, Orlando, FL – Avaliação dos primeiros anos da Nova Lei de Recuperação no Brasil. 5ª Edição Anual do Fórum Internacional de Renovação e Recuperação de Empresas/IBGT e 1º Colóquio Internacional Brasil-EUA de Magistrados de Recuperação e Falência – 22-25 Set. 2007, São Paulo, Brasil 7ª Conferencia Internacional de Insolvências – International Insolvency Institute – 11-12 Jun. 2007 – NY, NY 80ª Edição Anual da Conferencia Norte-Americana de Juizes de Recuperação e Falências – 1-4 Nov. 2006, São Francisco, CA Convenção Anual da Associação Americana de Recuperação de Empresas (TMA) – 11-14 Out 2006, Orlando, FL – Oportunidades na Área de Reestruturação no Brasil 4ª Edição Anual do Fórum Internacional de Renovação e Recuperação de Empresas/IBGT – A Experiência dos primeiros 16 meses sob o Novo Diploma Legal Recuperatório – 17-19 Set. 2006, Rio de Janeiro, Brasil American Bankruptcy Institute (ABI) Insolvency Symposium, Introdução a Nova Lei de Recuperação e Falências no Brasil – 9-10 Fev. 2006, Miami, Florida. |
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Caio se recupera da falência e investe para ganhar na crise
Botucatu (SP), 14 de Abril de 2009 – O Grupo Ruas, controlador da marca Caio, maior fabricante de carrocerias de ônibus do País, com 3 mil funcionários, espera tirar proveito da crise com investimentos que começam a ser feitos na fábrica de Botucatu (SP). Depois de arrematar por R$ 49 milhões a marca e a fábrica, das quais era arrendatário há oito anos, parte para nova ação: injetar R$ 20 milhões e chegar em 2010 com 50% a mais de capacidade instalada – de atuais 8 mil para 12 mil carrocerias por ano.
“Essa é a hora boa para quem tem capital de giro e juízo”, diz Maurício Lourenço da Cunha, diretor industrial da Induscar/Caio. “Sabemos que em época de crise há oportunidades e precisamos estar preparados para os desafios”, afirma o dirigente do conglomerado, que também controla, entre outras empresas, a rede Divena de revendas Mercedes-Benz. Ao assumir o desafio de arrendar a massa falida da Caio, em janeiro de 2001, a primeira intenção do Grupo Ruas foi se proteger da desvalorização que uma falência representaria ao patrimônio de 4 mil ônibus Caio mantidos em suas garagens de São Paulo.
“Um segundo ingrediente que nos levou a aceitar o desafio foi a curiosidade, o espírito empreendedor. Afinal, não é possível que um negócio que sempre foi tão bom não continue a ser viável”, diz Cunha.
Fonte: Gazeta Mercantil – 14.04.09
16
abril
2009
M&A has ‘only just begun´
Bankruptcy-related M&A has ‘only just begun’
By Brooke Masters in London and Julie MacIntosh in New York
Bankruptcy-related mergers and acquisitions have hit their highest level globally since August 2004, and are set to keep rising as more companies are forced into distressed sales, according to Thomson Reuters data and restructuring practitioners.
Thomson Reuters identified 34 announced deals in March alone, and 67 so far this year, where the target company was in bankruptcy or administration proceedings. The vast majority were in the US or Japan – reflecting the earlier onset of the recession in the US and more liberal bankruptcy rules in both countries, which allow companies to continue operating while they reorganise.
Among the highest-profile deals were those of Delphi , the US car parts maker that recently sold its brakes and suspension business to a Chinese buyer, and BearingPoint, the US technology consultancy that sold its government operations to Deloitte.
Practitioners around the world forecast that the number of transactions involving distressed companies must rise further.
“We’ve only just begun,” said Gregory Milmoe, a US restructuring partner at Skadden, the law firm. “Given the dearth of capital and the substantial increase in the number of companies that will be troubled, one would expect the M&A rate to increase dramatically.”
Richard Stables, global co-head of restructuring at Lazard, said: “People cannot borrow as much as they once could, so you’ve got to figure out how to fill the gap . . . That’s why you may think about selling part or even all of the business.”
Monthly totals for bankruptcy M&A peaked at 87 in July 2002 and slumped to seven in May 2007, just before the credit crunch hit. In the last downturn, a flurry of telecoms and technology company failures led to asset sales to strategic buyers as well as private equity buyers.
This time, industrial and retail companies have been the most prominent distressed sellers but private equity buyers have been few because debt has become far more expensive. Insolvencies traditionally peak a year to 18 months after the start of a recession, so more bankruptcy-related sales are forecast to emerge later this year, practitioners said.
Financial Times – Published: April 12 2009 18:47
16
abril
2009
Bankruptcy-Related M&A at Highest Levels Since 2004
Bankruptcy-Related M&A at Highest Levels Since 2004
Posted by Brian Baxter
Citing data compiled by Thomson Reuters, the Financial Times reports that bankruptcy-related M&A deals have hit their highest level globally since August 2004. With the economic downturn forcing more companies into sales of distressed assets, it seems likely the trend will continue.
“We’ve only just begun,” Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flomrestructuring cochair J. Gregory Milmoe told the FT. “Given the dearth of capital and the substantial increase in the number of companies that will be troubled, one would expect the M&A rate to increase dramatically.”
A few weeks ago we posted on the rise in section 363 asset sales and liquidations occurring in bankruptcy, citing pending sales byBearingPoint and The Greenbrier Hotel.
“[Section 363s] are a capital markets-driven phenomenon; there’s less DIP financing to stay in the ordinary course of operations and support a standalone [bankruptcy] plan,” Willkie Farr & Gallagher business reorganization chair Marc Abrams told us. “And there are equally reduced levels of exit financing that would permit a company, once it comes up with a stand-alone plan, to emerge from bankruptcy.”
The FT points to the $350 million BearingPoint deal and the decision by bankruptcy auto parts manufacturer Delphi to sell its brakes business to a Chinese company for $100 million as evidence that bankruptcy-related M&A is on the rise.
Thomson Reuters identified 34 such deals in March alone and 67 so far this year. The bulk of those deals were in the U.S. and Japan, the FT reports, because of the length of time both countries have been in recession and more liberal bankruptcy rules that allow companies to operate while they restructure.
According to Thomson Reuters data, monthly totals for bankruptcy-related M&A peaked at 87 such deals in July 2002 and dwindled to a mere seven in May 2007, shortly before the onset of the global recession.
While many of the deals of the last downturn involved telecoms and tech start-ups being acquired by strategic and private equity buyers, this time around, the PE money has remained on the sidelines because debt has become more expensive.
Since insolvencies tend to peak 12 to 18 months after the beginning of a recession, Thomson Reuters data suggests that more bankruptcy-related M&A work will emerge later this year, the FT reports.
April 13, 2009 1:42 PM
The American Lawyer
15
abril
2009
De quem é o prejuízo?
De quem é o prejuízo?
Fábio Portela
A prefeitura de São Paulo recebeu uma má notícia. Parte do dinheiro que o Ministério Público diz ter sido desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf evaporou devido às oscilações do mercado. A história é a seguinte: o Deutsche Bank na Ilha de Jersey informou que 93 milhões de dólares que transitaram por uma conta controlada pela família Maluf foram investidos em debêntures da Eucatex. As debêntures foram convertidas em ações da empresa. O valor dos papéis, no entanto, despencou com o terremoto financeiro global. As ações compradas a partir de Jersey valem hoje 49 milhões de dólares. Um tombo e tanto.
Fonte: Revista Veja – Edição 2108 – 15.04.09
15
abril
2009
Vítimas de Madoff voltam-se para os ‘alimentadores’
Vítimas de Madoff voltam-se para os ‘alimentadores’
Tom Lauricella, The Wall Street Journal
14/04/2009
As firmas que canalizaram dinheiro dos investidores para o esquema de Bernard Madoff provavelmente receberam pelo menos US$ 790 milhões em comissões ao longo dos anos, segundo um exame de processos legais e outros documentos que estão surgindo após a prisão de Madoff.
Agora, investidores e autoridades estão tentando recuperar parte desse dinheiro, embora ainda não se saiba até que ponto serão bem-sucedidos.
O Banco Santander S.A., um dos maiores “alimentadores” de Madoff, tinha cerca de US$ 3 bilhões aplicados com ele por meio de seu grupo de fundos de hedge, o Optimal Investment Services SA, segundo o banco. O Santander recebeu US$ 52,7 milhões em 2007 e US$ 43,3 milhões em 2006 em taxas de administração de seu Strategic U.S. Equity Series, um fundo administrado por Madoff, segundo um relatório anual de 2007.
As relações do Optimal com Madoff, que remontavam a mais de dez anos, foram qualificadas, em um relatório interno de 2008 examinado pelo Wall Street Journal, como “um negócio muito lucrativo para o grupo”. Na época a taxa de administração média cobrada pela firma era “superior a 2%” sobre o dinheiro aplicado com Madoff. O Santander não quis comentar.
Madoff confessou no mês passado ser culpado de perpetrar um enorme esquema de pirâmide financeira. Muitas de suas vítimas não esperam recuperar valores nem sequer próximos do montante de suas aplicações, e estão examinando todo tipo de possibilidade de recuperação parcial.
A devolução das taxas dos fundos alimentadores poderia representar uma “recuperação substancial” para os investidores fraudados, diz Stuart Singer, sócio da Boies, Schiller & Flexner, que processou o Fairfield Greenwich Group, o maior dos fundos alimentadores de Madoff. “Em última análise, a maior dificuldade será receber o dinheiro”, dependendo do valor dos bens de propriedade das firmas e de seus executivos.
Naturalmente, os processos movidos contra esses fundos podem não ter sucesso. Além disso, os prazos processuais podem restringir a recuperação, segundo vários advogados.
Quase quatro meses depois da prisão de Madoff, ainda não se sabe exatamente para onde foi o dinheiro.
As autoridades dizem que o esquema fraudulento de Madoff totalizou US$ 65 bilhões, quando se incluem os lucros fictícios, mas a quantia que os investidores de fato aplicaram com Madoff é provavelmente muito menor.
O advogado Irving Picard, nomeado para liquidar os bens de Madoff pelo tribunal que supervisiona a recuperação, localizou até agora US$ 1 bilhão em ativos de Madoff e sua firma. Não está claro se as taxas de administração recebidas pelos fundos alimentadores também serão alvo desses esforços de recuperação.
Fundos alimentadores como os do Santander já foram alvo de numerosos processos legais de pessoas que também tentam recuperar essas comissões. Além disso, autoridades reguladoras de Estados americanos já têm em mira os lucros dos fundos alimentadores.
Recentemente o procurador-geral do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, moveu um processo civil de fraude contra J. Ezra Merkin, cujos fundos Ascot aplicavam dinheiro com Madoff. Segundo essa queixa, Merkin ganhou mais de US$ 169 milhões em taxas de administração por meio do Ascot, de 1995 até 2007. Merkin ganhou ainda mais em comissões sobre o dinheiro que era canalizado para Madoff através de dois outros fundos, segundo a queixa. O processo movido por Cuomo pode resultar na devolução forçada dessas comissões por parte de Merkin. O advogado de Merkin informa que ele está lutando contra essas acusações.
Outra operadora de fundos alimentadores foi a Tremont Group Holdings Inc.. Através de uma divisão, a Rye Select Broad Market Fund LP, cobrava uma comissão de 1% de gestão dos investimentos e 0,5% em taxas administrativas. Segundo documentos do fundo, este tinha US$ 2,3 bilhões em 30 de setembro de 2008, montante que lhe teria rendido US$ 34 milhões anuais em taxas e comissões. O Tremont, que começou a fazer negócios com Madoff em meados dos anos 90, também oferecia aos clientes o Rye Select Broad Market Portfolio Ltd. Esse fundo cobrava taxas totais de 1,95% sobre o dinheiro aplicado e possuía US$ 1,2 bilhão em 30 de setembro do ano passado, segundo documentos do fundo. Esse montante renderia taxas anuais de US$ 23,5 milhões. O Tremont enfrenta agora vários processos, inclusive um movido pela cidade de Fairfield, Connecticut, que está procurando recuperar as comissões. A firma informa que vai se defender contra esses processos.
O maior dos fundos alimentadores era operado pelo Fairfield Greenwich Group, que aplicou o dinheiro com Madoff pela primeira vez em 1989. Em seu principal veículo de canalização para Madoff, o fundo Fairfield Sentry, a firma recebeu, durante muitos anos, taxas de administração de 20% sobre os lucros obtidos pelos investidores. Em outubro de 2004 o fundo também começou a cobrar uma taxa de 1% sobre o total de recursos que geria.
Esse esquema de comissões pode ter dado ao Fairfield Greenwich pelo menos US$ 400 milhões de 2005 a 2008, segundo um processo movido contra a empresa pelas autoridades de valores mobiliários do Estado de Massachusetts. No processo, o Estado também pede a devolução das comissões.
Um porta-voz do Fairfield afirma que parte do dinheiro recebido era pago a funcionários de fora do Fairfield e a outras firmas que canalizavam dinheiro dos clientes para o Sentry. O porta-voz não quis fazer mais comentários.
Fonte: Valor Econômico – 14.04.09
15
abril
2009
Investidores querem liquidar Madoff
Investidores querem liquidar Madoff
Christopher Scinta e Dawn McCarty, Bloomberg News, de Nova York
14/04/2009
Os investidores de Bernard Madoff moveram uma petição involuntária de falência contra o administrador de ativos, condenado pela Justiça, para garantir que todos os seus bens sejam empregados para ressarcir as vítimas de seu esquema piramidal de US$ 65 bilhões. A petição, protocolada ontem em Nova York por cinco investidores no Tribunal Federal de Falências de Manhattan, visa empurrar o ex-gestor de fundos de investimento para a condição falimentar de liquidação.
A liquidação está prevista no capítulo 7 da lei de falências dos Estados Unidos. A petição relaciona US$ 64 milhões em um pedido de indenização pelos prejuízos causados pela quebra do fundo de Madoff, acusado de gestão fraudulenta. O juiz federal de primeira instância Louis Stanton, de Manhattan, reverteu no último dia 10 de abril sua decisão de dezembro, que impedia os investidores de entrar com o pedido.
A Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano), o Departamento de Justiça dos EUA e a Securities Investor Protection Corp. foram contrários ao pedido realizado pelos investidores.
Fonte: Valor Econômico – 14.04.09
14
abril
2009
Oposição recua e mantém veto que beneficia ex-banqueiro
Oposição recua e mantém veto que beneficia ex-banqueiro
BRASÍLIA – Fiel ao seu estilo discreto e persuasivo, o senador José Sarney (PMDB-AP) articulou nos bastidores e convenceu a oposição a manter o veto presidencial que beneficia diretamente o seu amigo Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Os oposicionistas desistiram de derrubar o item 18 dos 74 incluídos na cédula que os deputados e os senadores votaram secretamente nesta quinta-feira, dois anos e três meses após a última sessão conjunta realizada para analisar os vetos da Presidência da República.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 6 de março, na Mensagem de Veto 1047, de 6 de dezembro de 2006, o presidente Lula atendeu a um pedido de Sarney e derrubou um dispositivo da Lei 11.328/06. A nova norma facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. Desde aquela época, Cid Ferreira está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão, avaliada em R$ 50 milhões, em São Paulo.
O ex-presidente da República nega a interferência em favor do amigo, mas, logo após a publicação da reportagem deste mês, procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos oposicionistas ouvidos pelo site, que anunciou que iria propor a derrubada desse veto. Sarney conseguiu convencer o senador paranaense e a bancada tucana a desistirem da idéia. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.
Veto providencial
Vetado por Lula, dispositivo que permitiria penhora de imóveis de luxo, como a mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, entra na mira da oposição
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Assim que aprovar o orçamento, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre uma promessa de campanha feita pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) quando se candidatou à sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL): apreciar os vetos presidenciais que há anos repousam nas gavetas da Casa.
E, no meio deles, um tem combustível de sobra para despertar polêmica entre governo e oposição. A derrubada de um dispositivo da Lei 11.328/06, que facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários, está na pauta junto com outros 82 vetos presidenciais propostos pelo presidente do Senado, como mostrou, com exclusividade em 15 de fevereiro, o Congresso em Foco.
A derrubada do projeto, de autoria do próprio Executivo, foi patrocinada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cujo amigo Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão de R$ 50 milhões, em São Paulo.
O senador nega ter beneficiado o ex-controlador da instituição financeira que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.
Mas o que chama atenção é que o ex-presidente da República convenceu o governo, mostrando toda sua força política, a derrubar um texto que o próprio Planalto redigira, com o apoio do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e de uma comissão de juristas, depois de dois anos de tramitação no Congresso. O fato é considerado inusitado por assessores parlamentares, justamente porque os congressistas não mudaram em nada o texto do projeto.
O veto foi proposto pelo presidente Lula em dezembro de 2006 e só agora vai à apreciação em sessão do Congresso. Apesar de reconhecer que o projeto “parece razoável”, o presidente vetou o que sua equipe propôs porque entendeu que o assunto merecia mais discussão da sociedade. O projeto de lei ficou em debate durante dois anos nas duas Casas do Congresso.
O assunto está entre os vetos considerados “complexos ou politicamente sensíveis” pelo presidente do Congresso. O dispositivo vetado permitia a penhora de imóveis cujo valor excedesse a mil salários mínimos (hoje R$ 415 mil). Pessoas com menores posses manteriam o direito de ter suas casas livres da penhora por causa de dívidas ou cobranças judiciais antes das condenações.
Atendimento imediato
O senador José Sarney trabalhou tanto pela derrubada do dispositivo que o governo o atendeu quase que imediatamente. Depois de a Lei 11.382 ser aprovada no Senado, ele discursou no plenário do Senado criticando a nova norma. “É bem de família e se quer assegurar que a família tenha o direito de morar”, afirmou o senador, em 5 de dezembro de 2006, citando a Lei 8.009/90, que ele criou em seu governo e que instituiu a “impenhorabilidade” da casa própria.
No dia seguinte, o Planalto derrubou o dispositivo da lei que modificava o parágrafo único do art. 650 do Código de Processo Civil (CPC). O governo usou o argumento de Sarney, citando a Lei 8.009, e disse que o tema – que foi provocado pelo próprio Executivo – precisava ser vetado para ser rediscutido pelos parlamentares.
Do plenário, Sarney comemorou. “Eu pedi [...] que o presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso líder de governo comunicou-me, bem como o ministro da Justiça esta manhã que o presidente vetaria os dois dispositivos”, anunciou na época o ex-presidente da República.
Amizade
É pública a amizade da família Cid Ferreira e os Sarney. A mulher do banqueiro, a engenheira civil Márcia Maria, é amiga de infância da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e filha do falecido ex-senador Alexandre Costa, também aliado político de Sarney. A relação do casal Edemar e Márcia surgiu justamente no casamento de Roseana com o empresário Jorge Murad, nos anos 70.
Além disso, quando ainda era presidente do Senado, José Sarney admitiu que sacou dinheiro da instituição financeira do amigo “por causa de rumores sobre a saúde financeira do banco Santos”. A declaração foi feita por meio de uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da presidência do Senado. Sarney foi obrigado a se pronunciar depois de uma série de boatos de que um político importante ligado ao controlador do banco teria feito um grande saque dias antes da intervenção do Banco Central.
Proteção
Ontem (5), Sarney disse ao Congresso em Foco que, quando foi presidente, entre 1985 e 1990, tentou proteger os bens essenciais à sobrevivência das pessoas. Mas negou qualquer atitude para beneficiar o amigo Edemar Cid Ferreira. Ele disse que a impenhorabilidade alcança a casa própria, os salários e os objetos de trabalho, como as máquinas.
“As pessoas ganham a vida com aquilo. O presidente foi alertado de que poderia ter essas conseqüências”, disse ele, à reportagem, no salão Azul do Senado, na tarde de ontem.
Sarney negou que o veto apoiado por ele beneficiasse o amigo Edemar no imbróglio com a mansão do Morumbi. “Por causa disso, não tem nada que ver. Que eu tenha conhecimento, a casa do senhor Edemar não se enquadra jamais, porque não é dele. É de uma empresa. Não existe isso”, reagiu.
O senador disse que o veto jamais poderia beneficiar o amigo. “Essa lei não alcança bens dessa natureza e dessa magnitude, nem para empresa. Casa própria é de pessoa. É individual. Não é de empresa.”
Por correio eletrônico, o advogado de Edemar, Arnaldo Malheiros, confirmou que a mansão está em nome de empresa, mas não informou a quem essa pertence. Na Justiça, a mulher de Edemar, Márcia Maria, já chegou a exigir a manutenção do bem da família. “Sarney e Edemar não conversaram sobre o assunto”, disse Malheiros, ao se referir ao veto de Lula.
Sarney atacou o sistema financeiro, acusando-o de fazer pressão para que a casa própria e os salários sejam penhorados. “Os bancos é que lutam até hoje para derrubar o princípio da impenhorabilidade da casa própria”, criticou. “É um argumento do sistema bancário.”
Ele disse que, quando da edição da lei 8.009, os bancos foram à Justiça reclamar a ilegalidade da norma. Ao contrário, afirma que a medida adotada por seu governo seguiu uma tradição internacional – conhecida como homestead. Nos Estados Unidos, há mais de 150 anos as casas das famílias são impenhoráveis.
A assessoria de imprensa da Casa Civil do Palácio do Planalto recomendou à reportagem que procurasse o Ministério da Justiça para comentar o assunto. No ministério, a assessoria informou que não seria possível localizar, ainda ontem, a pessoa responsável pelo tema. A assessoria de Edemar Cid Ferreira disse que ele não comentaria o assunto. O site também entrou em contato com ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele alegou que só poderia comentar o assunto hoje (6).
“Incomum”
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse ao Congresso em Foco que vai buscar apoio principalmente junto à oposição para derrubar o veto do presidente Lula. Coruja classificou como “incomum” o veto, considerando que a proposta partiu do próprio governo e as alterações na legislação foram avalizadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e por uma comissão de notáveis juristas.
“Acho o projeto válido, assim como todo o Congresso, que aprovou o texto do governo sem alterações. A questão agora é saber quem é contra esse projeto que foi consenso nas duas Casas. Vamos apresentar proposta para derrubar esse veto”, avisa Coruja.
Na oposição o assunto ainda não foi discutido entre os líderes, mas já rende ataques ao governo a possibilidade de o veto ter sido feito apenas para atender a uma demanda do ex-presidente José Sarney.
“É intrigante o governo vetar um projeto do próprio governo. Apenas isso coloca o governo sob suspeita. O veto deve ter tido endereço certo. Vamos trabalhar para derrubá-lo”, disse ao site o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Posse da mansão
No dia 24 de janeiro de 2007, fracassou a última tentativa da família do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira manter a posse da mansão na rua Gália, nº 120, no bairro do Morumbi, em São Paulo. A decisão foi dada pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins. Ele indeferiu o pedido de liminar movido pela esposa do ex-banqueiro, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira.
Márcia, segundo o STJ, alegava que a 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo havia descumprido medida cautelar deferida pelo ex-presidente do STJ Edson Vidigal em janeiro de 2006.
“Quando obteve a medida cautelar – concedida em janeiro de 2006, revogada em fevereiro e, novamente, concedida em março pelo ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa –, Márcia, que é sócia em pelo menos nove empreendimentos do marido, não figurava no processo de crime financeiro em razão da quebra do Banco Santos . À época, argumentou que o imóvel onde vive a família estava ligado aos negócios administrados por ela, e não pelo ex-banqueiro”, diz a nota da assessoria de imprensa do STJ.
Em maio de 2006, ainda segundo o STJ, Márcia também foi denunciada no processo. E em dezembro foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a mulher do ex-banqueiro controlava empresas off-shore em paraísos fiscais para onde era desviado ilegalmente dinheiro do Banco Santos. A mansão na rua Gália, onde o ex-banqueiro guardava sua coleção de obras de artes, deverá ser transformada num museu caso seja confirmado o despejo da família Cid Ferreira.
28/03 - Congresso em Foco
