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Vara de Falências vai julgar destino dos bens de ex-dono do Banco Santos
Ministros do STJ julgaram conflito de competência nesta quarta-feira (13).
Decisão aumenta chance de pagamento aos credores do Banco Santos.
Do G1 (Globo), em Ṣo Paulo Р13 maio 2009
Em uma discussão sobre conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (13) que caberá à Segunda Vara de Falências de São Paulo julgar o destino dos bens sequestrados da massa falida do Banco Santos, o que aumenta as chances de os bens serem devolvidos à iniciativa privada.
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Se os ministros do STJ dessem a decisão sobre os bens para a Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, aumentariam as chances de os bens do Banco Santos serem devolvidos à União. A decisão foi adotada pelos 10 ministros da 2ª Seção do STJ. A presidente da seção não vota.
A Segunda Vara de Falências paulista defende que os bens do banqueiro Edemar Cid Ferreira sejam destinados ao pagamento dos credores da massa falida. O G1 entrou em contato com o advogado de Edemar, Arnaldo Malheiros Filho, e aguarda manifestação.
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O Banco Santos sofreu intervenção em 2004 e Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A falência do banco foi decretada pela Segunda Vara de Falências paulista.
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Mas a Sexta Vara Criminal, por sua vez, decretou o bloqueio de bens e imóveis das empresas do grupo Santos supostamente utilizadas para desviar patrimônio do banco.
