Categoria: Nacionais

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a prisão do ex-dono da Construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.

O MPF apurou que na época Pedro Paulo prestou declaração falsa junto à Caixa Econômica Federal (CEF) referente à venda de 137 apartamentos do edifício Address West Side, localizado em Goiânia.

A sentença condenatória foi proferida ainda no ano de 2000, mas só agora ocorreu o trânsito em julgado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, que confirmou a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal em Goiânia.

Devolvidos os autos para a Justiça Federal em Goiás pelo TRF-1, o MPF requereu o imediato cumprimento da sentença o que levou à prisão do ex-dono da Encol. O executivo Pedro Paulo foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a 266 dias-multa.

Na mesma sentença também foi condenada Maria Neusa Gonçalves da Costa à pena privativa de liberdade de dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa, que no entanto foi substituída por duas penas restritivas de direito.

Entenda

Fundada por Pedro Paulo, a Encol S.A. foi uma empresa brasileira atuante no setor da construção civil. Entrou num processo de decadência no ano de 1997, após denúncias publicadas pela imprensa. Levada por uma crise de inadimplência, a empresa não pode cumprir suas obrigações e faliu dois anos depois deixando mais de 700 torres inacabadas no País.
DCI – 13.04.2010

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