Arquivos de agosto, 2011

Vimos acompanhando os resultados da Lei de Recuperação e Falência desde sua entrada em vigor há quase seis anos e o saldo encontra-se bastante aquém do esperado. O espírito da lei foi o melhor possível, no entanto a carência de uma cultura voltada para a preservação de valor por parte dos diversos atores do processo e os vícios do passado mostraram-se como fator crítico. Lamentavelmente o que se observa é que a cultura antiga prevalece sobre a modernidade introduzida pela lei 11.101/05.

A começar pela inobservância do principio da celeridade, que tem levado muitas empresas a quebra. Em seguida temos os credores que deveriam ser os principais protagonistas, órgão máximo nos processos recuperatórios e falimentares, através da Assembléia e do Comitê de Credores que na pratica tiveram seus poderes restritos. Além disso existem ainda uma série de obstáculos de natureza processual que dá espaço para que os casos tornem-se lentos, prejudicando o bom andamento dos mesmos. Assistimos estes fatos em inúmeros casos como Varig, Variglog, Vasp, Frigorífico Independência, Frigorífico Arantes, Frigorífico Quatro Marcos e Banco Santos.

O pioneiro caso Varig foi um verdadeiro fiasco. A recuperanda não foi recuperada, vez que da forma estruturada era totalmente inviável, sendo os trabalhadores os maiores prejudicados, além de ver seu fundo Aerus virar pó. A Variglog inicialmente saudável enveredou por um imbróglio jurídico entre a americana Matlin Petterson e seus sócios brasileiros perdendo substancialmente seu valor, adentrando em situação de insolvabilidade.

O caso Banco Santos, que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004, tendo a falência decretada em 2005, mostra sinais de tornar-se um caso controvertido e com problemas, a despeito de seu relativo bom andamento até o presente. Vem sendo bem conduzido pela massa com recuperação da ordem de R$ 1 bilhão e realização de dois rateios entre credores de cerca de 28%. Em contrapartida sofre com a morosidade gerada pelas usuais medidas protelatórias, erros causados por parcela de credores e falido, tumultos processuais, atrasos inexplicáveis por parte do judiciário. A título de exemplo podemos citar um tema simples que não envolve qualquer decisão ou sentença: o pedido de assembléia de credores solicitada em novembro de 2010, aprovada pelo juízo quatro meses depois em março de 2011, com parecer do ministério público lavrado quatro meses em seguida em julho de 2011 e aguardando ainda definição da data de realização pelo juízo – ou seja, quase um ano se passou, e a mera definição de uma data para a assembléia de credores não foi ainda estabelecida. Fato que causa danos aos credores justo por quem tem o dever de protegê-los de maiores perdas e ajudá-los na otimização de recuperação de ativos , o juízo.

Como possui vultoso caixa da ordem de R$300 milhões e mais algumas centenas de milhões em valiosos ativos a serem realizados surgiu no horizonte há alguns anos a idéia de criação de “vulture fund” (fundo abutre), um “fundo privado” denominado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, quando a massa possui apenas carteira de contencioso.  A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público estadual e aparentemente serão realizadas audiências públicas sobre a possível criação do “fundo”.  Abdicar da tutela do judiciário onde, apesar de suas imperfeições tem gerado bons resultados, segurança e transparência e passar à tutela privada constitui fator de alto risco aos credores. O histórico desses “fundos” em falências não é nada animador para os credores que ao final das contas nada recebem. Como exemplo típico temos o famoso caso Comind.

O falido por seu lado, apesar de condenado a 21 anos de reclusão, recorre em liberdade com o processo criminal praticamente parado no TRF. Além disso, gasta milhões supostamente de recursos desviados ao exterior, como amplamente noticiado sem que as autoridades competentes nada façam.

Existem ainda os muitos casos de recuperação como os de diferentes frigoríficos de grande porte que praticamente fracassaram.
Constatamos que as empresas em geral padecem do mesmo erro que sempre as levaram a bancarrota, ou seja, entrarem com pedido de recuperação quando já é tarde demais.

Marco Mazzilli – Gestor de Investimentos e Riscos – NYC