Arquivos de maio, 2013

REESTRUTURAÇÃO E PROCESSOS FALIMENTARES INTERNACIONAIS
APOIO IBGT (INSOL – Associação Membro)
25 renomados expositores de 7 nacionalidades e membros do judiciário

E’ com prazer que o IBGT apoia mais um Seminário Internacional Insol no Brasil, agora em Sao Paulo, a ser realizado em 13 de junho de 2013. Não deixe para reservar em cima da hora para não ficar desapontado pois as vagas são limitadas. Inscrições encerram em 27 de maio de 2013. Veja o programa especial que reservamos este ano:

Riscos para diretores de empresas insolventes
Moderador: Thomas Heather, Heather & Heather,

Como o capital é tratado em caso de insolvência
Moderador: Adam Bryk, Deloitte, Canada

Negociação de dívidas de devedores em dificuldades
Moderador: Giuliano Colombo, Pinheiro Neto Advogados, Brasil

Compra e venda de Empresas em dificuldades financeiras
Moderador: Paul Keenan, Fellow, INSOL International,
Greenberg Traurig P.A., USA

Desafios da reestruturação no Brasil
Moderador: Paulo Fernando Campo Salles de Toledo, Instituto
Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas – IBR
Justice Sidnei Beneti, Tribunal Superior Tribunal de Justica, Brasil
Charles Johnson, Chadbourne & Parke LLP, Brasil
Adolfo Rouillon, World Bank Group
Judge Elizabeth Stong, U.S. Bankruptcy Court, Eastern District of New
York, USA

Para inscrições e em caso de duvidas entre em contato ibgt@ibgt.com.br.

Cordialmente
Jorge Queiroz
Presidente do IBGT

VALOR – 03/05/2013

Os credores da Passaredo Linhas Aéreas aprovaram, em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, o plano de recuperação judicial da companhia aérea regional. A informação é do advogado da Passaredo, Aires Vigo, que participou do encontro.

Segundo ele, o plano prevê que a dívida de R$ 100 milhões da Passaredo possa ser quitada em 15 anos. Para os credores trabalhistas, a estimativa é de 12 meses. Há ainda os credores com garantia real e sem garantia.

Após a aprovação, a administradora judicial da Passaredo, a Deloitte, vai apresentar o resultado da votação da assembleia para a juíza que acatou o pedido de reestruturação judicial, Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto.

A magistrada poderá homologar o resultado do encontro de credores no início da semana que vem, estima Vigo. Segundo ele, o índice de aprovação nas três classes de credores foi de quase 100%.

A Passaredo pediu para entrar em recuperação judicial no dia 19 de outubro de 2012. A juíza Carina acatou o pedido cinco dias depois. Vigo afirma que o plano de recuperação judicial da Passaredo mostra a credibilidade dos gestores da empresa e um sinal bastante concreto de retomada dos negócios e, daqui a pouco, do crescimento da companhia.

Segundo ele, o objetivo é reorganizar o caixa da empresa para investir em seu crescimento. A Passaredo opera atualmente com seis turboélices da fabricante franco-italiana ATR, modelo ATR 72-600.

Até o fim deste ano, diz o advogado da companhia, mais duas aeronaves poderão ser entregues, já que há negociações em andamento com o braço de arrendamento de aviões (leasing) da ATR.

Relatório mensal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que a Passaredo respondeu, em março, por 0,51% da demanda doméstica por viagens aéreas, uma redução de 0,21 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2012. O fluxo de passageiros da companhia aérea regional recuou 28,5% na mesma base de comparação, com redução de 32,3% da oferta de assentos.

Fabricante de eletrodomésticos mabe pede recuperação judicial
sexta-feira, 3 de maio de 2013 17:12 BRT

SÃO PAULO, 3 Mai (Reuters) – A mabe Brasil, fabricante de eletrodomésticos da chamada linha branca –refrigeradores, lavadoras, fogões– pediu recuperação judicial nesta sexta-feira, na Comarca de Hortolândia (SP), de acordo com comunicado.

A companhia, detentora das marcas GE, Continental e Dako, diz atravessar uma situação complicada, principalmente por problemas relacionados à sua liquidez, que afetam sua “viabilidade econômica”.

“O processo de recuperação judicial tem a finalidade de sanear, estabilizar e dar continuidade à operação, para torná-la viável”, informou em nota a mabe, que se apresenta como a maior exportadora do setor para os Estados Unidos e a maior fabricante de fogões do mundo.

“A operação vai continuar. A mabe tem marcas com tradição no mercado e assegura a todos que manterá a qualidade dos produtos e dos serviços de pós-venda”, complementou a nota.

(Por Aluísio Alves)

Folha de S. Paulo – 22 março 2011

Banco Santos faliu por fraudes de Edemar
JORGE QUEIROZ

Uma mentira, ainda que repetida milhões de vezes, será sempre uma mentira!

Edemar Cid Ferreira alegar que a quebra do Banco Santos não foi oriunda de “rombo bilionário” (“Banco Santos faliu por erros do BC”, “Tendências/Debates”, 14/2) equivale a Bernard Madoff declarar que a falência de seu fundo foi mero pretexto das autoridades americanas, com a diferença de que Madoff está onde deve estar: encarcerado de forma perpétua.

Está no mínimo fazendo pouco do conhecimento e da inteligência do universo de credores lesados por seu esquema Ponzi. Tenta, sem pudor, apresentar aritmética e lógica que lhe aprazem. O fato é que o passivo efetivo líquido atualizado é de mais de R$ 3 bilhões.

Os ilícitos de Edemar foram enquadrados nas leis de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, com sua condenação a 21 anos de reclusão.

A recuperação de ativos do banco (R$ 954 milhões), com o rateio de 30%, representa marco histórico e modelo no Brasil, pela firme atuação do Judiciário, do Ministério Público e do Comitê de Credores.

Chamou a atenção o volume de operações casadas (reciprocidade) controladas na famosa “Planilha M”: consistiam, por exemplo, na oferta de empréstimo de cem, exigindo reciprocidade em aplicação em debêntures de empresas controladas em valores entre 50% e 100% do valor do empréstimo.

O que Edemar se refere como “até 75% de desconto” consiste no reconhecimento pela massa de até 75% do valor das debêntures detidas pelo devedor como parte do pagamento de sua dívida, o que é totalmente distinto do que alega.

A política de acordos, aprovada pelo Comitê de Credores, referendada pelo Ministério Público, juízo, Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça (no Supremo, o recurso do falido foi rejeitado), foi de vital importância. É prática do falido recorrer dos acordos para atrasar o processo da falência e o rateio entre credores.

Os credores a que se refere quando alega que “os principais credores do Banco Santos, incluindo vários fundos de pensão, entraram com ações judiciais contra os acordos que deram descontos de até 75% aos devedores” detêm cerca de 25% dos créditos e são representados pelo solitário escritório Lobo & Ibeas, na pessoa de Luiz Müller, o único a, juntamente com o falido, se insurgir contra as decisões da massa e do Comitê de Credores em exclusivo benefício dos credores.

O referido escritório foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo em suas tentativas de anular os acordos, fato que imputou perdas e danos à totalidade dos credores pelo atraso gerado.

Esse escritório, na pessoa de citado sócio, está também patrocinando a criação de fundo de investimento em direitos creditórios com a participação do falido, com quem tem mantido conversações. A comunhão de interesses desse escritório, patrono de cerca de cem credores, com o falido causa perplexidade entre os credores. Por essas e outras razões, alguns credores sustaram seus serviços.

A alegação de que outros R$ 3 bilhões irão engordar o caixa da massa falida é improcedente e absurda, vez que se trata do valor total das ações movidas pela massa e que se encontram em discussão judicial, entre as quais as conhecidas cédulas de produto rural de aluguel, com uso de empresas laranja, responsáveis pelo desvio de recursos do banco em R$ 460 milhões.

Toda essa questão judicial é controversa e seu desfecho é desconhecido. A carteira de crédito, no cenário mais otimista, teve sua alienação avaliada em R$ 277 milhões. A triste verdade é que os credores jamais verão grande parte de seus créditos. É desejo dos credores que a justiça seja feita dentro do mais amplo espírito e rigor da lei.

JORGE QUEIROZ é representante do Comitê de Credores do Banco Santos.