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Falando um pouco mais do momento Brasil de JBS, agora que vai haver nova tentativa de leilão da mansão que pertenceu ao ex-dono do falido Banco Santos, vale lembrar a questão da impunidade de grandes criminosos do colarinho branco.

É estarrecedora a tamanha desfaçatez do ex-dono do falido Banco Santos que faz pouco da sociedade e do gigantesco aparato de Justiça/ ENCCLA/ Policia Federal e autoridades monetárias, da Fazenda, considerando que há mais de uma década, desde sua quebra em 2005, vive nababescamente, havendo despendido mais de R$ 25 milhões em espécie no Brasil nesses 12 anos (não pode ter conta bancária) sem que tenha sido pego em alguma operação da PF/Ministério Publico/Ministério da Fazenda/Coaf vez que essa montanha de dinheiro provavelmente chega às suas mãos através de fontes ilícitas como doleiros. Existem ainda outras dezenas de milhões em pagamentos a advogados etc. É porém mais grave ainda o fato de toda essa maquina investigativa e de controle do Estado não conseguir desvendar tão simples operação de chegar a um doleiro ou quem vem fazendo esses repasses de dezenas de milhões de forma ilícita e ininterrupta e durante mais de 10 anos no coração da maior cidade do País, São Paulo.

Os procedimentos ilícitos de Edemar Cid Ferreira e de seus ex-administradores, objeto de denúncia pelo Ministério Público Federal, tiveram seu enquadramento na Lei 7.492 de crimes contra o sistema financeiro e na Lei 9.613 de lavagem de dinheiro, com a condenação do ex-banqueiro a 21 anos de reclusão em 2005 – como esperado o processo ficou engavetado no TRF com ECF respondendo em liberdade claro, e por derradeiro, pasmem, anulado em maio de 2015. A esposa de Edemar Cid Ferreira, Márcia Cid Ferreira teve condenação confirmada pela Justiça em marco de 2013 a 5 anos e 4 meses de reclusão em processo por lavagem de dinheiro do Banco Santos através de empresas controladas sediadas em paraísos financeiros.

O Brasil é realmente um paraíso para as quadrilhas de perpetradores de grandes crimes financeiros e de lavagem de dinheiro apesar de todo a imensa estrutura da Justiça e de Leis (a ENCCLA por exemplo é formada por 70 instituições).

DESVIO DE RECURSOS
Revista Consultor Juridico – Conjur
14 de março de 2011, 14h00
Por Jorge Queiroz

O artigo de autoria do falido, ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira publicado na edição da Folha de São Paulo do dia 14 de fevereiro de 2011 contem inúmeras inverdades, a começar pelo titulo onde declara que “Hoje, está patente que não houve “rombo bilionário” algum na instituição e que isso foi apenas um pretexto para a intervenção do Banco Central”.

Uma mentira, ainda que repetida milhões de vezes, será sempre uma mentira!

O falido alegar que a quebra do Banco Santos não foi oriunda de “rombo bilionário” equivale ao Madoff declarar que a falência de seu fundo foi um mero pretexto das autoridades monetárias americanas, com a diferença que Madoff encontra-se onde deve estar: encarcerado de forma perpetua. Está no mínimo fazendo pouco do conhecimento e inteligência do universo de credores lesados por seus atos criminosos perpetrados através das inúmeras falcatruas e operações fictícias e irregulares quando na gestão do Banco.

Tenta despudorada e inutilmente de forma nada convincente apresentar aritmética e lógica que lhe aprazem. O fato é que o passivo efetivo liquido atualizado das empresas controladas ou ligadas, direta ou indiretamente, ao falido ascende a R$ 3 bilhões.

Todo o processo envolvendo a quebra do Banco Santos e o falido está devidamente documentado em caminhões de volumes que amparam a plena correção e justiça das decisões prolatadas pelo Poder Judiciário. A falência do banco foi pedida pelos credores ao Banco Central e o ex-banqueiro desistiu do recurso impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decretação da quebra.

Os procedimentos ilícitos de Edemar Cid Ferreira e de seus ex-administradores, objeto de denúncia pelo Ministério Público Federal, tiveram seu enquadramento na Lei 7.492 de crimes contra o sistema financeiro e na Lei 9.613 de lavagem de dinheiro, com a condenação do ex-banqueiro a 21 anos de reclusão, estando ele no seu direito de apelar em liberdade; porem, efetivamente condenado.

Em várias falências é comum o falido tentar isentar-se de responsabilidade por seus ilícitos e fazer-se passar por vítima injustiçada. Alguns chegam até mesmo a escrever livros. O caso em tela não é exceção — alega ter sido “um pretexto do Banco Central”. No caso não há nenhum processo por ele ingressado contra o Banco Central sobre a decretação da intervenção e liquidação extrajudicial do banco.

A recuperação de ativos do Banco Santos com respectivo rateio de 30% do valor histórico dos créditos representa um caso modelo (foi recebido até fevereiro de 2011 o montante de R$ 954 milhões) pela firme atuação do Poder Judiciário, inclusive do Ministério Publico, da Administração Judicial e do Comitê de Credores; sendo, decisões judiciais amplamente favoráveis a tese da torpeza bilateral, que se fundamenta na cumplicidade do devedor com o esquema Ponzi montado pelo falido e ex-administradores do banco, um dos fatores mais relevantes. Da mesma sorte é de grande relevância a proposta de acordo com estes devedores, aprovada pelo Comitê de Credores, sem óbices do Ministério Público Estadual, autorizada pelo Juiz da Falência, referendada pela Câmara Especial de Falência e Recuperação Judicial e acatada pelo Superior Tribunal de Justiça (no Supremo Tribunal Federal, o recurso do banqueiro foi rejeitado). Uma dessas operações casadas batizadas de “reciprocidade” e praticadas em grande escala consistia, por exemplo, da oferta pelo Banco de um empréstimo de 100, exigindo a reciprocidade de aplicação em debentures de empresas direta ou indiretamente controladas pelo ex-banqueiro de 50% a 100% do empréstimo. O que o ex-banqueiro refere-se como “até 75% de desconto” consiste no reconhecimento pela massa de até 75% do valor das debentures detidas pelo devedor como parte do pagamento de sua dívida fruto de operação casada de “reciprocidade”, o que é totalmente distinto do que alega o falido.

Cabe destacar que o ex-banqueiro rotineiramente interpõe recurso contra todos os acordos realizados pela massa com o claro objetivo de procrastinar o bom andamento da falência e rateio entre credores. É cediço que quanto mais atraso sofrer o processo falimentar tanto melhor para o falido que em razão do descasamento da correção entre ativos e passivos, fato que dependendo da duração da falência pode até mesmo tornar o falido em credor, como já ocorreu em alguns casos no Brasil. O único acordo a que Edemar Cid Ferreira não se opôs foi o realizado com uma empresa do Grupo Folha de São Paulo. Os credores a quem o ex-banqueiro se refere quando alega que “por sua vez, os principais credores do Banco Santos, incluindo vários fundos de pensão, entraram com ações judiciais contra os acordos que deram descontos de até 75% aos devedores” detém cerca de 25% dos créditos e são representados pelo solitário escritório Lobo e Ibeas, na pessoa de seu sócio Luiz Eugenio Muller Filho, o único a se insurgir contra as decisões da massa previa e detalhadamente analisadas e aprovadas pelo Comitê de Credores em único e exclusivo interesse e beneficio da coletividade de credores. Com efeito, o referido escritório foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo em suas tentativas de anular os acordos feitos pela massa, fato que imputou perdas e danos à totalidade dos credores pelo atraso gerado. Merece destaque o fato desse mesmo escritório na pessoa do referido advogado estar patrocinando a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com a participação do falido com quem tem mantido conversações. Por essas e outras razões alguns credores interromperam os serviços desse escritório.

A alegação de que outros R$ 3 bilhões irão engordar o caixa da massa falida é igualmente improcedente tanto quanto absurda, vez que se trata do valor total das ações movidas pela massa e que se encontram em discussão judicial, entre as quais as conhecidas cédulas de produto rural (CPR´s) de aluguel, com uso de empresas laranja, responsáveis pelo desvio de recursos do Banco Santos em R$460 milhões; existem ainda outras ações movidas contra devedores, que alegam também serem credores por debêntures, aplicações no exterior, etc, respondendo por valores nominalmente elevados. Todas essas questões judiciais são controversas e seu desfecho é desconhecido.

Um dos princípios basilares da Lei de Falências é o da celeridade. Os credores quirografários por sua vez, em sua vasta maioria, não podem e não querem esperar dez anos ou mais aguardando o desfecho do julgamento de uma coisa incerta. Desejam receber o máximo possível já, o quanto antes possível, pois têm consciência de que é uma ilusão imaginar que poderiam receber a totalidade de seus créditos, quando a historia de recuperação de ativos em falências no Brasil é a pior possível – quando muito não passa de 5% em prazos intermináveis. Com efeito, sabem ainda que a massa pode perder a causa e ter de arcar ainda com sucumbências milionárias. Em recente avaliação da carteira de crédito, no cenário mais otimista possível, a sua alienação foi estimada em R$ 277 milhões.

Acordos feitos com bancos estrangeiros, com pagamento de 75% do valor em dólar de hoje, proporcionaram a liberação de reservas de crédito e conseqüente maior valor a pagar em rateio aos credores quirografários

Esta falência é única também pelo fato de existirem devedores que se dizem igualmente credores do banco ou das empresas do falido. Os nomes: Sanvest e Santospar, sempre passaram aos clientes que aplicavam em debêntures a existência de ligação direta com o Banco Santos, entendimento este sedimentado pelos gerentes e diretores do banco. Além destas empresas, outras foram utilizadas por Edemar Cid Ferreira na montagem do esquema Ponzi, denominado por ele como “reciprocidade”, controlada na famosa “Planilha M”. A saber: Delta, Omega, Quality, Agribusiness, Pillar, PDR, no Brasil. E as offshores: Alsace Lorraine, Gainex, Zertond, etc. Além das próprias empresas do grupo: Procid Participações, Procid Invest e Invest Santos.

A busca de ativos para satisfação dos credores é atribuição legal do administrador judicial. O despejo da esposa do ex-banqueiro do imóvel da Rua Gália, pertencente à igualmente falida Atalanta Participações, alugada desde sua conclusão em 2004, onde foram gastos R$ 142 milhões, está dentro dessas atribuições.

É desejo da coletividade de credores que todos os ativos, incluindo obras de arte, objetos moveis e imóveis, arrecadados pela massa no Brasil e exterior sejam alienados no menor espaço de tempo possível, sendo os recursos financeiros provenientes distribuídos entre os credores lesados pelo ex-banqueiro, muitos dos quais administradores de poupança previdenciária de milhões de brasileiros — trabalhadores, aposentados, desempregados, não-empregados e socialmente excluídos.

A triste verdade é que no final das contas os credores jamais verão grande parte de seus créditos. O grande desejo dos credores é que a justiça seja feita dentro do mais amplo espírito e rigor da lei nas esferas cível e criminal.

Cristine Prestes  – Valor Economico – 20.12.2010
A massa falida do Banco Santos chega ao fim de 2010 com a perspectiva de, em breve, alcançar um percentual de 30% de suas dívidas pagas. Na semana passada a Justiça aprovou o segundo rateio proposto pelo administrador judicial, que desta vez deve chegar a 20% do valor devido aos credores. Outros 10% foram pagos no primeiro rateio, realizado no início do ano. A distribuição dos valores depende apenas do fim do prazo para recursos de credores ou do falido – o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.

Os recursos que serão distribuídos aos credores somam R$ 421 milhões. A maior parte desse valor foi arrecadada por meio de acordos com devedores que negociaram descontos de 75% para quitarem suas dívidas à vista. Ao todo, foram negociados 94 até agora. O prazo para os acordos com o deságio de 75% termina no dia 1º de janeiro. Os R$ 65 milhões que completam o valor a ser distribuído vieram da liberação de parte dos R$ 200 milhões reservados para o pagamento de adiantamentos de contratos de câmbio (ACCs) devidos pelo Banco Santos a bancos estrangeiros. De acordo com o administrador judicial do banco, Vânio Aguiar, até agora 60% dos bancos estrangeiros aceitaram um desconto de 25% no total devido pela massa falida.

Com o novo rateio e os R$ 158 milhões já distribuídos entre os credores no início deste ano, o Banco Santos atingirá um total de R$ 578 milhões em dívidas pagas. Se descontadas as quantias que reduziram o passivo do banco mediante a compensação entre créditos e débitos, o valor atinge 30% das dívidas da instituição desde que a Justiça decretou sua falência, em meados de 2005.

Segundo Vânio Aguiar, a partir de janeiro o percentual de deságio para a negociação de novos acordos com devedores cai para 60% nos casos de quitação da dívida à vista, mas vai sendo reduzido conforme a fase processual em que a ação de cobrança movida pela massa falida se encontra. Quanto mais avançada está a ação na Justiça, menor é o desconto oferecido ao devedor. O objetivo é incentivá-los a não protelar o pagamento de débitos cuja confirmação pelo Poder Judiciário é dada como certa.

Embora alguns dos grandes devedores do Banco Santos já tenham aderido a acordos e quitado suas dívidas – como Eletropaulo, C.R. Almeidae Odebrecht-, Aguiar acredita que ainda há potencial para novas negociações. “Tenho reunião com devedores todos os dias”, diz. Segundo ele, o que dificulta ainda mais o processo de negociação, quitação e rateio dos valores entre os credores é a interposição constante de recursos que contestam os percentuais de desconto por parte tanto de Edemar Cid Ferreira quanto de alguns fundos de pensão que são credores da massa falida. “Todo mundo sabe que é melhor receber agora do que daqui a anos, mas quando um credor tem um ‘funding’ de longo prazo pode preferir esperar para receber seus créditos”, diz Aguiar.

Mesmo prestes a completar 30% de sua dívida quitada, o Banco Santos continua sendo um devedor de porte. Hoje restam R$ 2 bilhões a pagar aos credores. Embora a dívida ainda seja gigantesca, os resultados obtidos pela massa falida até agora são considerados bons. De acordo com o presidente do Comitê dos Credores do Banco Santos, Jorge Queiroz, o êxito decorre do sucesso do modelo, segundo ele, inédito na história das falências no país. “Os credores que represento me relatam que nunca receberam um centavo em casos de falência”, diz, citando credoras como Itaipu, a Caixa Econômica Federale a Rolls Royce, que têm valores a receber do Banco Santos. Segundo ele, o fato de um executivo estar à frente do comitê – ao invés de um dos grandes credores, como ocorre normalmente – traz ao processo de falência a visão de um executivo de uma empresa. “Trabalho com fluxo de caixa: trazendo a valor presente valores que só seriam recebidos daqui a dez anos, teremos uma quantia menor do que a arrecadada hoje com os descontos oferecidos aos devedores”, diz.

Massa falida busca ativos no exterior

A massa falida do Banco Santos ainda possui uma série de ações de cobrança contra devedores em curso na Justiça, que podem culminar em novos acordos com desconto para pagamentos à vista, engordando o caixa atual. Mas uma iniciativa recente abriu uma nova possibilidade de arrecadar valores para pagar os credores do banco. A administração da massa conseguiu uma decisão da Justiça americana que permitirá o rastreamento de possíveis ativos da instituição desviados para os Estados Unidos ou para outros locais por meio de contas em bancos localizados no país.

A extensão da falência do Banco Santos nos Estados Unidos foi dada há duas semanas e vai permitir a obtenção de documentos e movimentações bancárias feitas por Edemar Cid Ferreira ou por alguma das 60 empresas dele e de seus familiares, já que, diante do processo falimentar, o sigilo desses dados pode ser quebrado.

Até hoje apenas R$ 69 milhões do Banco Santos foram recuperados fora do país, além de 27 obras de arte de alto valor. Mas há indícios de que há valores ocultados, que poderão ser encontrados pelo escritório americano Astigarraga Davis, contratado pela massa falida para rastreá-los. (CP)

A massa falida do Banco Santos chega ao fim de 2010 com a perspectiva de, em breve, alcançar um percentual de 30% de suas dívidas pagas. Na semana passada a Justiça aprovou o segundo rateio proposto pelo administrador judicial, que desta vez deve chegar a 20% do valor devido aos credores. Outros 10% foram pagos no primeiro rateio, realizado no início do ano. A distribuição dos valores depende apenas do fim do prazo para recursos de credores ou do falido – o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.

Os recursos que serão distribuídos aos credores somam R$ 421 milhões. A maior parte desse valor foi arrecadada por meio de acordos com devedores que negociaram descontos de 75% para quitarem suas dívidas à vista. Ao todo, foram negociados 94 até agora. O prazo para os acordos com o deságio de 75% termina no dia 1º de janeiro. Os R$ 65 milhões que completam o valor a ser distribuído vieram da liberação de parte dos R$ 200 milhões reservados para o pagamento de adiantamentos de contratos de câmbio (ACCs) devidos pelo Banco Santos a bancos estrangeiros. De acordo com o administrador judicial do banco, Vânio Aguiar, até agora 60% dos bancos estrangeiros aceitaram um desconto de 25% no total devido pela massa falida.

Com o novo rateio e os R$ 158 milhões já distribuídos entre os credores no início deste ano, o Banco Santos atingirá um total de R$ 578 milhões em dívidas pagas. Se descontadas as quantias que reduziram o passivo do banco mediante a compensação entre créditos e débitos, o valor atinge 30% das dívidas da instituição desde que a Justiça decretou sua falência, em meados de 2005.

Segundo Vânio Aguiar, a partir de janeiro o percentual de deságio para a negociação de novos acordos com devedores cai para 60% nos casos de quitação da dívida à vista, mas vai sendo reduzido conforme a fase processual em que a ação de cobrança movida pela massa falida se encontra. Quanto mais avançada está a ação na Justiça, menor é o desconto oferecido ao devedor. O objetivo é incentivá-los a não protelar o pagamento de débitos cuja confirmação pelo Poder Judiciário é dada como certa.

Embora alguns dos grandes devedores do Banco Santos já tenham aderido a acordos e quitado suas dívidas – como Eletropaulo, C.R. Almeidae Odebrecht-, Aguiar acredita que ainda há potencial para novas negociações. “Tenho reunião com devedores todos os dias”, diz. Segundo ele, o que dificulta ainda mais o processo de negociação, quitação e rateio dos valores entre os credores é a interposição constante de recursos que contestam os percentuais de desconto por parte tanto de Edemar Cid Ferreira quanto de alguns fundos de pensão que são credores da massa falida. “Todo mundo sabe que é melhor receber agora do que daqui a anos, mas quando um credor tem um ‘funding’ de longo prazo pode preferir esperar para receber seus créditos”, diz Aguiar.

Mesmo prestes a completar 30% de sua dívida quitada, o Banco Santos continua sendo um devedor de porte. Hoje restam R$ 2 bilhões a pagar aos credores. Embora a dívida ainda seja gigantesca, os resultados obtidos pela massa falida até agora são considerados bons. De acordo com o presidente do Comitê dos Credores do Banco Santos, Jorge Queiroz, o êxito decorre do sucesso do modelo, segundo ele, inédito na história das falências no país. “Os credores que represento me relatam que nunca receberam um centavo em casos de falência”, diz, citando credoras como Itaipu, a Caixa Econômica Federale a Rolls Royce, que têm valores a receber do Banco Santos. Segundo ele, o fato de um executivo estar à frente do comitê – ao invés de um dos grandes credores, como ocorre normalmente – traz ao processo de falência a visão de um executivo de uma empresa. “Trabalho com fluxo de caixa: trazendo a valor presente valores que só seriam recebidos daqui a dez anos, teremos uma quantia menor do que a arrecadada hoje com os descontos oferecidos aos devedores”, diz.

Massa falida busca ativos no exterior

A massa falida do Banco Santos ainda possui uma série de ações de cobrança contra devedores em curso na Justiça, que podem culminar em novos acordos com desconto para pagamentos à vista, engordando o caixa atual. Mas uma iniciativa recente abriu uma nova possibilidade de arrecadar valores para pagar os credores do banco. A administração da massa conseguiu uma decisão da Justiça americana que permitirá o rastreamento de possíveis ativos da instituição desviados para os Estados Unidos ou para outros locais por meio de contas em bancos localizados no país.

A extensão da falência do Banco Santos nos Estados Unidos foi dada há duas semanas e vai permitir a obtenção de documentos e movimentações bancárias feitas por Edemar Cid Ferreira ou por alguma das 60 empresas dele e de seus familiares, já que, diante do processo falimentar, o sigilo desses dados pode ser quebrado.

Até hoje apenas R$ 69 milhões do Banco Santos foram recuperados fora do país, além de 27 obras de arte de alto valor. Mas há indícios de que há valores ocultados, que poderão ser encontrados pelo escritório americano Astigarraga Davis, contratado pela massa falida para rastreá-los. (CP)

Marco Aurélio Mello: É preciso virar essa página
(Marcela Rocha Especial para Terra Magazine)
A discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ministro Joaquim Barbosa, evidenciou divergências pessoais e de idéias na mais alta Corte do país. Muitos saíram publicamente para classificar os culpados na briga. Mas o ministro já busca colocar panos quentes. Magistrado do Supremo desde 1990, ele fala a Terra Magazine de cara: “Eu não procuro um culpado pelo episódio”.
– O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal – avalia o ministro.
Marco Aurélio explica que o descompasso entre eles “vem de discussões outras”. E acredita que, daqui para frente, “tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega”.
Para o magistrado, o bate-boca entre os ministros é proveniente de “discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda”. Segundo aconselha o ministro que já presidiu a Casa de 1996 a 1997, é preciso “virar esta página”.
Cauteloso, Marco Aurélio Mello tece sua avaliação sobre o atual presidente do STF. Afirma que se pronunciar sobre problemas em setores diversos “acaba expondo a imagem do Supremo”. Mas contemporiza: “Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais”.
Bastante crítico à postura dos integrantes do STF, Marco Aurélio recomenda, “autocrítica para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa”.
– É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
Questionado se já teria falado com um dos ministros, Marco Aurélio revela:
– Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.
Leia na íntegra a entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello:
Terra Magazine – O senhor acredita que o episódio tenha sido reflexo da postura adotada pelo presidente do Supremo?
Marco Aurélio Mello – Eu não procuro um culpado pelo episódio. O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal. Na verdade, o descompasso entre eles vem de discussões outras. Acredito que, daqui para frente, tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega. Cheguei a ouvir manifestações do ex-presidente Maurício Corrêa em que sugeria a edição das sessões antes que fossem veiculadas pela TV Justiça. Isto seria um retrocesso, em minha opinião. A TV Justiça funciona como um controle externo indireto. Veja o caso. Por isso os ministros tiveram que buscar o equilíbrio e enfrentar a problemática.
Quais “discussões outras”?
Discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda, que não foi comigo como o ministro Joaquim Barbosa afirmou pois não integro a segunda turma. Foi com o ministro Gilmar Mendes. Precisamos virar esta página. Esquecer certas desavenças e buscar a melhor atuação possível para atender à sociedade.
Os críticos do presidente do STF afirmam que muitas vezes ele faz declarações na mídia sobre o mérito de processos ainda em andamento no Supremo. Acredita que isto seja um fator que atrapalhe o bem estar entre os magistrados?
Ele não se pronuncia sobre questões em andamento. O que ele tem feito de uma forma geral é se pronunciar sobre problemas em setores diversos. Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais. Porque, toda vez uma pessoa que se pronuncia, ela vai para uma vitrine e fica sujeita aos segmentos incomodados com o dito. Não acredito que este seja um fator que cause mal estar entre magistrados, contudo acaba expondo a imagem do Supremo. É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
A discordância explicitada é reflexo do embate profundo também no campo pessoal. Na opinião do senhor qual a austeridade possível de se buscar depois de uma briga destas? Ela será natural, quais os efeitos?
É preciso que haja o que eu chamo de tratamento cerimonioso entre os ministros. E também discutir de forma elevada os temas que se apresentem ao Supremo. Discutindo sempre nas sessões do plenário e das turmas. Deve vingar principalmente um princípio básico na administração pública: a impessoalidade. Isto, porque estamos em cargos que deixaremos. Já as instituições, elas permanecerão. Isto é fundamental para o fortalecimento da democracia.
Algumas pessoas, assim como o ministro Joaquim Barbosa, afirmam que o presidente do STF tem “arranhado” a imagem do Supremo. Gilmar Mendes nega. O que o senhor pensa sobre a imagem do STF, como melhorar?
Não é hora de buscar culpado, mas a correção de rumos. Para isto, é preciso autocrítica, para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa.
Como arrumar esta imagem do Supremo?
Precisamos otimizar o tempo. Sou um inconformado com os atrasos das sessões. Como se nós não tivéssemos um resíduo de processos. Muito pelo contrário, temos em torno de 600 processos aguardando pregão no plenário. Precisamos realmente observar o espaço de intervalo e evitar discussões paralelas que não dizem respeito ao caso concreto. Com isto, estaremos atendendo aos anseios da sociedade e jurisdicionados.
A nota de apoio emitida em favor do presidente do STF foi uma maneira de demonstrar que não existe crise no Supremo?
A nota de apoio visou demonstrar que continuamos confiando no desempenho institucional do ministro Gilmar Mendes, porque o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o presidente estaria levando o Judiciário ao descrédito. Nós não chegamos a pensar assim. Sim, entendemos que ele deva retirar o pé do acelerador, para usar uma gíria carioca, mas nós não chegamos à crítica de que ele esteja afundando o judiciário. A nota não conteve qualquer censura ao ministro Barbosa, ao contrário do que uma ala do tribunal queria. Se fizéssemos uma crítica, abriríamos margem para qualquer cidadão representar ao Senado da República, objetivando impeachment do ministro Joaquim Barbosa.
Chegou a conversar com algum dos dois depois do ocorrido?
Com o ministro Joaquim só mantenho relações funcionais nas sessões porque já tivemos desavenças e eu esperei por uma retratação da parte dele, o que não aconteceu. Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.

24.04.09

Oposição recua e mantém veto que beneficia ex-banqueiro

BRASÍLIA – Fiel ao seu estilo discreto e persuasivo, o senador José Sarney (PMDB-AP) articulou nos bastidores e convenceu a oposição a manter o veto presidencial que beneficia diretamente o seu amigo Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Os oposicionistas desistiram de derrubar o item 18 dos 74 incluídos na cédula que os deputados e os senadores votaram secretamente nesta quinta-feira, dois anos e três meses após a última sessão conjunta realizada para analisar os vetos da Presidência da República.

Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 6 de março, na Mensagem de Veto 1047, de 6 de dezembro de 2006, o presidente Lula atendeu a um pedido de Sarney e derrubou um dispositivo da Lei 11.328/06. A nova norma facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. Desde aquela época, Cid Ferreira está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão, avaliada em R$ 50 milhões, em São Paulo.

O ex-presidente da República nega a interferência em favor do amigo, mas, logo após a publicação da reportagem deste mês, procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos oposicionistas ouvidos pelo site, que anunciou que iria propor a derrubada desse veto. Sarney conseguiu convencer o senador paranaense e a bancada tucana a desistirem da idéia. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.    

Veto providencial

 
Vetado por Lula, dispositivo que permitiria penhora de imóveis de luxo, como a mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, entra na mira da oposição 

Lúcio Lambranho e Eduardo Militão  

Assim que aprovar o orçamento, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre uma promessa de campanha feita pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) quando se candidatou à sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL): apreciar os vetos presidenciais que há anos repousam nas gavetas da Casa.

E, no meio deles, um tem combustível de sobra para despertar polêmica entre governo e oposição. A derrubada de um dispositivo da Lei 11.328/06, que facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários, está na pauta junto com outros 82 vetos presidenciais propostos pelo presidente do Senado, como mostrou, com exclusividade em 15 de fevereiro, o Congresso em Foco. 

A derrubada do projeto, de autoria do próprio Executivo, foi patrocinada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cujo amigo Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão de R$ 50 milhões, em São Paulo.

O senador nega ter beneficiado o ex-controlador da instituição financeira que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.

Mas o que chama atenção é que o ex-presidente da República convenceu o governo, mostrando toda sua força política, a derrubar um texto que o próprio Planalto redigira, com o apoio do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e de uma comissão de juristas, depois de dois anos de tramitação no Congresso. O fato é considerado inusitado por assessores parlamentares, justamente porque os congressistas não mudaram em nada o texto do projeto.

O veto foi proposto pelo presidente Lula em dezembro de 2006 e só agora vai à apreciação em sessão do Congresso. Apesar de reconhecer que o projeto “parece razoável”, o presidente vetou o que sua equipe propôs porque entendeu que o assunto merecia mais discussão da sociedade. O projeto de lei ficou em debate durante dois anos nas duas Casas do Congresso.

O assunto está entre os vetos considerados “complexos ou politicamente sensíveis” pelo presidente do Congresso. O dispositivo vetado permitia a penhora de imóveis cujo valor excedesse a mil salários mínimos (hoje R$ 415 mil). Pessoas com menores posses manteriam o direito de ter suas casas livres da penhora por causa de dívidas ou cobranças judiciais antes das condenações.

Atendimento imediato

O senador José Sarney trabalhou tanto pela derrubada do dispositivo que o governo o atendeu quase que imediatamente. Depois de a Lei 11.382 ser aprovada no Senado, ele discursou no plenário do Senado criticando a nova norma. “É bem de família e se quer assegurar que a família tenha o direito de morar”, afirmou o senador, em 5 de dezembro de 2006, citando a Lei 8.009/90, que ele criou em seu governo e que instituiu a “impenhorabilidade” da casa própria.

No dia seguinte, o Planalto derrubou o dispositivo da lei que modificava o parágrafo único do art. 650 do Código de Processo Civil (CPC). O governo usou o argumento de Sarney, citando a Lei 8.009, e disse que o tema – que foi provocado pelo próprio Executivo – precisava ser vetado para ser rediscutido pelos parlamentares.

Do plenário, Sarney comemorou. “Eu pedi […] que o presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso líder de governo comunicou-me, bem como o ministro da Justiça esta manhã que o presidente vetaria os dois dispositivos”, anunciou na época o ex-presidente da República.

Amizade

É pública a amizade da família Cid Ferreira e os Sarney. A mulher do banqueiro, a engenheira civil Márcia Maria, é amiga de infância da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e filha do falecido ex-senador Alexandre Costa, também aliado político de Sarney. A relação do casal Edemar e Márcia surgiu justamente no casamento de Roseana com o empresário Jorge Murad, nos anos 70.

Além disso, quando ainda era presidente do Senado, José Sarney admitiu que sacou dinheiro da instituição financeira do amigo “por causa de rumores sobre a saúde financeira do banco Santos”. A declaração foi feita por meio de uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da presidência do Senado. Sarney foi obrigado a se pronunciar depois de uma série de boatos de que um político importante ligado ao controlador do banco teria feito um grande saque dias antes da intervenção do Banco Central.

Proteção

Ontem (5), Sarney disse ao Congresso em Foco que, quando foi presidente, entre 1985 e 1990, tentou proteger os bens essenciais à sobrevivência das pessoas. Mas negou qualquer atitude para beneficiar o amigo Edemar Cid Ferreira. Ele disse que a impenhorabilidade alcança a casa própria, os salários e os objetos de trabalho, como as máquinas.

“As pessoas ganham a vida com aquilo. O presidente foi alertado de que poderia ter essas conseqüências”, disse ele, à reportagem, no salão Azul do Senado, na tarde de ontem.

Sarney negou que o veto apoiado por ele beneficiasse o amigo Edemar no imbróglio com a mansão do Morumbi. “Por causa disso, não tem nada que ver. Que eu tenha conhecimento, a casa do senhor Edemar não se enquadra jamais, porque não é dele. É de uma empresa. Não existe isso”, reagiu.

O senador disse que o veto jamais poderia beneficiar o amigo. “Essa lei não alcança bens dessa natureza e dessa magnitude, nem para empresa. Casa própria é de pessoa. É individual. Não é de empresa.”

Por correio eletrônico, o advogado de Edemar, Arnaldo Malheiros, confirmou que a mansão está em nome de empresa, mas não informou a quem essa pertence. Na Justiça, a mulher de Edemar, Márcia Maria, já chegou a exigir a manutenção do bem da família. “Sarney e Edemar não conversaram sobre o assunto”, disse Malheiros, ao se referir ao veto de Lula.

Sarney atacou o sistema financeiro, acusando-o de fazer pressão para que a casa própria e os salários sejam penhorados. “Os bancos é que lutam até hoje para derrubar o princípio da impenhorabilidade da casa própria”, criticou. “É um argumento do sistema bancário.”

Ele disse que, quando da edição da lei 8.009, os bancos foram à Justiça reclamar a ilegalidade da norma. Ao contrário, afirma que a medida adotada por seu governo seguiu uma tradição internacional – conhecida como homestead. Nos Estados Unidos, há mais de 150 anos as casas das famílias são impenhoráveis.

A assessoria de imprensa da Casa Civil do Palácio do Planalto recomendou à reportagem que procurasse o Ministério da Justiça para comentar o assunto. No ministério, a assessoria informou que não seria possível localizar, ainda ontem, a pessoa responsável pelo tema. A assessoria de Edemar Cid Ferreira disse que ele não comentaria o assunto. O site também entrou em contato com ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele alegou que só poderia comentar o assunto hoje (6).

“Incomum”

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse ao Congresso em Foco que vai buscar apoio principalmente junto à oposição para derrubar o veto do presidente Lula. Coruja classificou como “incomum” o veto, considerando que a proposta partiu do próprio governo e as alterações na legislação foram avalizadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e por uma comissão de notáveis juristas.

“Acho o projeto válido, assim como todo o Congresso, que aprovou o texto do governo sem alterações. A questão agora é saber quem é contra esse projeto que foi consenso nas duas Casas. Vamos apresentar proposta para derrubar esse veto”, avisa Coruja.

Na oposição o assunto ainda não foi discutido entre os líderes, mas já rende ataques ao governo a possibilidade de o veto ter sido feito apenas para atender a uma demanda do ex-presidente José Sarney.

“É intrigante o governo vetar um projeto do próprio governo. Apenas isso coloca o governo sob suspeita. O veto deve ter tido endereço certo. Vamos trabalhar para derrubá-lo”, disse ao site o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Posse da mansão

No dia 24 de janeiro de 2007, fracassou a última tentativa da família do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira manter a posse da mansão na rua Gália, nº 120, no bairro do Morumbi, em São Paulo. A decisão foi dada pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins. Ele indeferiu o pedido de liminar movido pela esposa do ex-banqueiro, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira.

Márcia, segundo o STJ, alegava que a 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo havia descumprido medida cautelar deferida pelo ex-presidente do STJ Edson Vidigal em janeiro de 2006.

“Quando obteve a medida cautelar – concedida em janeiro de 2006, revogada em fevereiro e, novamente, concedida em março pelo ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa –, Márcia, que é sócia em pelo menos nove empreendimentos do marido, não figurava no processo de crime financeiro em razão da quebra do Banco Santos . À época, argumentou que o imóvel onde vive a família estava ligado aos negócios administrados por ela, e não pelo ex-banqueiro”, diz a nota da assessoria de imprensa do STJ.

Em maio de 2006, ainda segundo o STJ, Márcia também foi denunciada no processo. E em dezembro foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a mulher do ex-banqueiro controlava empresas off-shore em paraísos fiscais para onde era desviado ilegalmente dinheiro do Banco Santos. A mansão na rua Gália, onde o ex-banqueiro guardava sua coleção de obras de artes, deverá ser transformada num museu caso seja confirmado o despejo da família Cid Ferreira.

28/03 – Congresso em Foco

MinC rejeita contas de Cid Ferreira na mostra de Picasso

(ISABEL SOBRAL)
BRASÍLIA – O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, terá que devolver à Fazenda Nacional R$ 9,9 milhões, de acordo com processo aberto pelo Ministério da Cultura (MinC). O montante se refere a uma captação de recursos via patrocínios, entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, seguindo as leis de incentivos fiscais à cultura. O dinheiro foi usado para o financiamento de um projeto cultural chamado Retrospectiva Picasso. Originalmente foram captados R$ 5,1 milhões que, acrescidos da correção de juros legais, somariam o que está sendo cobrado.

A condenação do ex-banqueiro ocorreu no âmbito do Executivo, porque a prestação de contas do dinheiro recebido para o projeto foi reprovada pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria Geral da União (CGU). A assessoria da CGU informou que agora cabe ao Ministério da Cultura encaminhar o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é órgão fiscalizador das contas públicas e que deve confirmar a exigência de devolução do dinheiro.

Cid Ferreira era conhecido colecionador de artes e patrocinador de eventos culturais. Em maio de 2004, o Banco Central decretou intervenção no Banco Santos, controlado por Ferreira, devido a um rombo estimado na época em R$ 700 milhões.

Para chegar à reprovação da prestação de contas, o Ministério da Cultura realizou uma Tomada de Contas Especial (TCE) que responsabilizou a BrasilConnects Cultura, entidade que captou os recursos, e o ex-banqueiro por ser ele o presidente da entidade. Também estão sendo responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.

O Ministério da Cultura sustenta que, antes de abrir a TCE, tentou negociar as irregularidades constatadas. Como não teve sucesso, abriu procedimento administrativo para cobrar o débito.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Edemar, declarou: “A exposição ”Picasso na Oca” foi um enorme sucesso, verdadeiro marco na museologia brasileira. O maior patrocinador, o Bradesco, só teve elogios à organização. O trabalho de Edemar Cid Ferreira fez com que as verbas se convertessem nesse evento cultural tão importante e bem sucedido. Já a parte burocrática nunca foi atribuição sua.”

Fonte: – Agencia Estado – 07.04.09

Edemar Cid Ferreira terá de devolver R$ 9,9 milhões ao governo
O banqueiro Edemar Cid Ferreira terá de pagar à Fazenda Nacional a importância de R$ 9,9 milhões por não ter prestado contas de recursos recebidos entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, provenientes de patrocínios ao projeto “Retrospectiva Picasso”.
“O valor captado para o projeto, à época, pela BrasilConnects Cultura, foi de R$ 5,1 milhões. Acrescido de juros legais de mora até junho do ano passado, o montante chega a R$ 9,9 milhões”, informou a CGU (Controladoria Geral da União) que referendou consulta do Ministério da Cultura.
Segundo a TCE (Tomada de Contas Especial), a BrasilConnects Cultura é apontada como responsável pelo prejuízo, “ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade”, e que também dirigia o Banco Santos. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
Os auditores da CGU, segundo o órgão, apontam que o Ministério da Cultura adotou medidas a fim de sanear a irregularidade constatada, mas não teve o resultado esperado, acarretando a TCE, um recurso da administração pública para ressarcir eventuais prejuízos.

(da Folha Online – 07.07.09)