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Justiça determina pagamento de 2,7 mil trabalhadores da Usina Catende

Caso não cumpra a determinação a Usina terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, além de R$ 5 mil por dia de atraso

 

 

A Justiça do Trabalho determinou que os 2,7 mil trabalhadores da Usina Catende deverão receber os salários atrasados num prazo de cinco dias. Os pagamentos são referentes aos meses de março, maio e junho de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009 dos trabalhadores da usina, localizada no município de mesmo nome, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Entre os trabalhadores, dois mil são do campo (corte de cana) e 700 são da usina (indústria).

Caso não cumpra a determinação do juiz da Vara do Trabalho de Catende, Gênison Cirilo Cabral, a Usina terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, além de R$ 5 mil por dia de atraso.

A decisão foi deferida a partir do pedido liminar de antecipação de tutela de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A liminar foi proferida no dia 25 de março, e a Usina Catende será notificada hoje.

O juiz substituto estabeleceu também uma lista de 49 itens de obrigações à massa falida da Usina Catende. E ainda, por intermédio do Banco do Brasil, intimou o operador do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a fornecer instruções consolidadas sobre empréstimo e critérios de concessão, seu público alvo e o prazo para retorno dos capitais.

A equipe do pe360graus.com entrou em contato com a Usina Catende, mas niguém quis se pronunciar sobre o caso.

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A Ação Civil Pública (ACP) que determina o pagamento dos salários foi emitida pelo Ministério Público do Trabalho no dia 18 de março. De acordo com a ação, a Usina Catende também apresentava desrespeito aos cuidados com a saúde e segurança dos trabalhadores, como falta de banheiros, água e equipamentos de proteção individual.

Foram realizadas quatro audiências com os representantes da massa falida da usina Catende, da cooperativa Harmonia (que reúne os trabalhadores) e advogados, mas não houve consenso.

As provas coletadas na inspeção sugerem que os empregados recebiam quinzenalmente apenas uma cesta básica no valor de R$ 105,35, portanto, ganhavam menos do que metade de um salário mínimo por mês.

Fonte: Site pe360graus.com – 27.03.09