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Vara de Falências vai julgar destino dos bens de ex-dono do Banco Santos
Ministros do STJ julgaram conflito de competência nesta quarta-feira (13).
Decisão aumenta chance de pagamento aos credores do Banco Santos.
Do G1 (Globo), em São Paulo – 13 maio 2009
Em uma discussão sobre conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (13) que caberá à Segunda Vara de Falências de São Paulo julgar o destino dos bens sequestrados da massa falida do Banco Santos, o que aumenta as chances de os bens serem devolvidos à iniciativa privada.
 
Se os ministros do STJ dessem a decisão sobre os bens para a Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, aumentariam as chances de os bens do Banco Santos serem devolvidos à União. A decisão foi adotada pelos 10 ministros da 2ª Seção do STJ. A presidente da seção não vota.

A Segunda Vara de Falências paulista defende que os bens do banqueiro Edemar Cid Ferreira sejam destinados ao pagamento dos credores da massa falida. O G1 entrou em contato com o advogado de Edemar, Arnaldo Malheiros Filho, e aguarda manifestação.
 
O Banco Santos sofreu intervenção em 2004 e Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A falência do banco foi decretada pela Segunda Vara de Falências paulista.
 
Mas a Sexta Vara Criminal, por sua vez, decretou o bloqueio de bens e imóveis das empresas do grupo Santos supostamente utilizadas para desviar patrimônio do banco.

Ministério Público vai denunciar ex-administradores da Transbrasil
Sete anos depois da quebra da Transbrasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu denunciar os ex-administradores da empresa. O motivo é a suposta autoria de crimes que teriam contribuído para a falência da companhia. O principal acusado é Antônio Celso Cipriani, um ex-policial que se casou com uma das filhas de Omar Fontana – fundador da Transbrasil, morto em 2000 -, chegou à presidência da companhia e tornou-se um empresário próspero fora dela.

A denúncia ainda não está pronta, mas já foi decidida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que no último dia 18 designou um promotor para cuidar do caso. O processo vai se basear num relatório encaminhado pelo juiz da 19ª Vara de Falências, Clóvis de Toledo Júnior. Produzido pelos síndicos da massa falida da Transbrasil, o documento afirma terem sido encontrados indícios de desvio de bens da companhia, prática de crimes falimentares e destruição de documentos para, provavelmente, dificultar as investigações. São responsabilizadas, no total, 21 pessoas, com destaque para Cipriani e sua mulher, Marise.

O ponto mais obscuro na falência da Transbrasil, segundo o relatório, é o destino dos R$ 725 milhões que a companhia recebeu do governo em 1999. Naquele ano, a Transbrasil se tornou a primeira – e, até agora, a única – empresa aérea a receber indenização do governo pelos prejuízos com o congelamento de tarifas nos sucessivos planos econômicos.

O relatório da massa falida estranha que, apenas dois anos depois de receber a indenização, a empresa parou de operar por falta de dinheiro para comprar combustível, “sendo forte a suspeita de que esse numerário não foi, como deveria, utilizado para a capitalização da empresa”.

No último levantamento sobre a situação financeira da Transbrasil, realizado seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão, contando apenas o passivo tributário e débitos com fornecedores. Esse valor vai aumentar, porque os especialistas nomeados pela Justiça estão reavaliando as dívidas e já foram procurados por mais de mil ex-funcionários que querem indenização.

Tumultuado desde o começo, o processo de falência da Transbrasil é contestado pelos advogados de Cipriani – o escritório de Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles afirmam que a quebra da companhia foi decretada com base em um pedido falimentar indevido, feito pela General Eletric (GE), em 2001. “A GE fez o pedido alegando que a Transbrasil deixou de pagar uma nota promissória que, na verdade, já tinha sido paga”, diz Cristiano Zanin Martins, responsável pelo caso.

De acordo com esse raciocínio, a denúncia do Ministério Público contra os ex-administradores da companhia aérea não vai se sustentar. “Não pode recair sobre os ombros de qualquer administrador a responsabilidade sobre os problemas da Transbrasil, quando ela foi prejudicada por uma situação indevida”, afirma Martins.

O relatório da Justiça afirma várias vezes que Cipriani teria usado a companhia aérea para alavancar suas atividades particulares. “Impossível examinar a trajetória e conduta de Antônio Celso Cipriani”, diz o relatório, “sem se surpreender com o fato de que, ao mesmo tempo em que enfrentava a Transbrasil sérias dificuldades financeiras, floresciam os seus negócios particulares, havendo suspeita de que o dinheiro da primeira tenha servido para alavancar os negócios do outro”.

A história de Cipriani na Transbrasil começou no fim dos anos 70, quando ele ainda era investigador de polícia. Encarregado de proteger a família Fontana, dona da companhia, que temia sequestros organizados por grupos de esquerda, Cipriani arrumou um emprego no setor de auditoria da empresa. Conheceu Marise, uma das filhas de Omar Fontana, separou-se da primeira mulher e se casou com a filha do patrão. A partir daí, passou a ocupar cargos cada vez mais importantes até herdar a presidência da companhia.

Ao mesmo tempo, Cipriani construiu fora da Transbrasil um pequeno grupo empresarial. Ele tem ou já teve uma construtora, a fábrica de computadores Waytec, uma empresa de táxi aéreo, a representação dos aviões Bombardier no Brasil, uma mina de pedras semipreciosas e um resort com três montanhas no Colorado (EUA), onde montou uma estação de esqui.

Figura próxima ao governo – ele estava no palanque da vitória quando Lula foi eleito, em 2002 -, Cipriani saiu de circulação quando surgiram informações de que ele e Roberto Teixeira estariam tentando usar suas amizades em Brasília para salvar a Transbrasil ou ao menos capturar alguma parte do que restou da empresa. Até agora, não conseguiram.
CASO TUMULTUADO

Denunciados: Documento encaminhado à Justiça responsabiliza, no total, 21 pessoas por fraudes no processo de falência da Transbrasil. Os principais acusados no relatório são Antônio Celso Cipriani, ex-presidente da companhia, e sua mulher, Marise

Dinheiro: O ponto que mais chama a atenção no processo é o destino dos R$ 725 milhões que a empresa recebeu do governo em 1999, como indenização por perdas com congelamentos de tarifas em sucessivos planos econômicos. Dois anos depois, a empresa parou de operar por falta de dinheiro para compra de combustível, o que levaria a suspeitas de que o dinheiro não foi usado para capitalizar a companhia

Contestação: Advogados da Transbrasil contestam todo o processo de falência. Dizem que a quebra foi decretada com base em um pedido indevido. A alegação é que a GE pediu a falência alegando que a Transbrasil havia deixado de pagar uma nota promissória que, na verdade, já teria sido paga.

 

 (Fonte: O Estado de São Paulo) – 27.04.09