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Edemar Cid Ferreira terá que pagar R$ 9,9 milhões ao governo

RIO – O banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, terá que pagar R$ 9,9 milhões à Fazenda Nacional por não ter declarado recursos recebidos entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, provenientes de patrocínios para realização do projeto “Retrospectiva Picasso”, a partir da Lei Rouanet de incentivo à cultura.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o débito resulta da Tomada de Contas Especial (TCE) feita pelo Ministério da Cultura e já referendada pela controladoria. O valor captado para o projeto pela BrasilConnects Cultura na época foi de R$ 5,1 milhões, mas o débito chega a R$ 9,9 milhões com os juros legais de mora até junho de 2008. A cobrança do ressarcimento do dinheiro público caberá à Procuradoria da Fazenda Nacional.
No relatório, a BrasilConnects Cultura é apontada como responsável pelo prejuízo, ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
O débito resulta da Tomada de Contas Especial (TCE) feita pelo Ministério da Cultura e já referendada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O valor captado para o projeto, à época, pela BrasilConnects Cultura, foi de R$ 5,1 milhões. Acrescido de juros legais de mora até junho do ano passado, o montante chega a R$ 9,9 milhões.
No relatório da TCE, onde os fatos estão circunstanciados, a BrasilConnects Cultura é apontada como a convenente responsável pelo prejuízo, ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
Rito próprio
Na análise feita sobre a TCE, os auditores da CGU registram que o Ministério da Cultura adotou as ações próprias buscando o saneamento da irregularidade constatada, mas não obteve o resultado esperado, o que ensejou a instauração da Tomada de Contas, de acordo com a legislação.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas outras medidas administrativas para reparação espontânea do dano.
CVM também multa Edemar
No fim do ano passado, o banqueiro, ex-dono do Banco Santos, foi multado em R$ 264,5 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele foi condenado por negociar debêntures (títulos de empresas privadas) sem autorização da autarquia. A CVM, que fiscaliza o mercado de ações e de fundos de investimento, concluiu que o Banco Santos fazia operações ilegais de reciprocidade. Ou seja, quando os clientes pediam empréstimos, o Banco Santos exigia que eles tomassem recursos além do requisitado e comprassem, com o excedente, papéis de companhias cujas emissões haviam sido estruturadas pelo próprio banco.

Publicado em 06/04/2009 às 21h58m – O Globo

Edemar Cid Ferreira terá de devolver R$ 9,9 milhões ao governo
O banqueiro Edemar Cid Ferreira terá de pagar à Fazenda Nacional a importância de R$ 9,9 milhões por não ter prestado contas de recursos recebidos entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, provenientes de patrocínios ao projeto “Retrospectiva Picasso”.
“O valor captado para o projeto, à época, pela BrasilConnects Cultura, foi de R$ 5,1 milhões. Acrescido de juros legais de mora até junho do ano passado, o montante chega a R$ 9,9 milhões”, informou a CGU (Controladoria Geral da União) que referendou consulta do Ministério da Cultura.
Segundo a TCE (Tomada de Contas Especial), a BrasilConnects Cultura é apontada como responsável pelo prejuízo, “ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade”, e que também dirigia o Banco Santos. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
Os auditores da CGU, segundo o órgão, apontam que o Ministério da Cultura adotou medidas a fim de sanear a irregularidade constatada, mas não teve o resultado esperado, acarretando a TCE, um recurso da administração pública para ressarcir eventuais prejuízos.

(da Folha Online – 07.07.09)