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Reestruturação da dívida da Parmalat é adiada
 

SÃO PAULO – Não vingou por enquanto a operação pela qual a Laep Investments, controladora da Parmalat, planejava reestruturar sua dívida de R$ 117 milhões em debêntures.

A empresa informou em comunicado que, “de comum acordo”, as partes envolvidas decidiram rever algumas cláusulas e condições da operação, que deveria ter sido oficialmente fechada nesta sexta-feira. Agora, a Laep já admite a possibilidade de mudanças na estrutura anteriormente definida para a operação.]

Pelo acordo anunciado em 26 de março último, as debêntures atualmente detidas pelo FIDC Não-Padronizado Alemanha Multicarteira, administrado pelo Morgan Stanley, seriam adquiridas por dois grupos, que se tornariam os novos credores da Parmalat.

O primeiro, que responde por Emerging Markets Special Situations 3 Limited (EMSS), compraria debêntures em montante correspondente a R$ 52,425 milhões, valor que seria convertido em uma dívida de US$ 20 milhões, com vencimento em 18 meses e conversível em 89.285.713 ações classe A da Laep.

De acordo com o comunicado, essa primeira parte da operação foi preservada, o que indica que devem ocorrer mudanças na outra parte do acordo, segundo a qual a Companhia Brasileira de Agronegócios e Alimentação compraria as debêntures remanescentes, no valor de R$ 64,575 milhões, em troca de algumas empresas da Laep, como Integralat e Companhia Brasileira de Lácteos.

Esta última é dona de ativos como a chamada “unidade de fornos” da Parmalat, onde são produzidos biscoitos. Também é dona da fábrica de Itaperuna (RJ) e das marcas Duchen e Glória, entre outras, além de um centro de distribuição em São Paulo.

Procurada, a assessoria de imprensa da Laep informou que os executivos da empresa só irão comentar o assunto quando a operação estiver concluída.

Agrenco engorda uso da recuperação judicial

Por Graziella Valenti, de São Paulo

29/08/2008

 

A Agrenco não é a primeira companhia aberta a entrar com pedido de recuperação judicial. Mas estréia a iniciativa dentre as novatas da Bovespa. A empresa ainda nem completou um ano de listagem na bolsa. Chegou ao pregão paulista em outubro do ano passado, após captar R$ 666 milhões. Além dela, já adotaram esse procedimento nomes conhecidos como Parmalat Brasil, Varig e Bombril, esta última em função de uma disputa societária.

A Agrenco listada na Bovespa é uma companhia estrangeira. Os papéis negociados no pregão são da holding sediada no paraíso fiscal de Bermudas. Assim, os papéis transacionados aqui são, na verdade, certificados de ações (BDRs). A recuperação judicial foi pedida pelas quatro subsidiárias operacionais da companhia: Agrenco Brasil, Agrenco Serviços de Armazenamento, Agrenco Administração de Bens e Agrenco Bioenergia.

Essa foi a saída encontrada pela empresa, que definha desde 20 de junho, quando os sócios controladores foram presos pela Polícia Federal na Operação Influenza, por suspeita de fraude. Eles estão soltos desde julho. A medida também atende ao pedido de potenciais interessados em assumir o negócio.

A Bovespa suspendeu a negociação com papéis no aguardo de esclarecimentos da empresa, mas não especificou quais dados adicionais espera. Na quarta-feira, quando anunciou o pedido de recuperação, os BDRs encerraram o dia valendo R$ 0,44 – foram vendidos aos investidores por R$ 10,40 para a estréia na bolsa.

Pelo fato de a companhia listada ser a holding estrangeira e as empresas em recuperação serem as subsidiárias, a Agrenco provavelmente não será identificada no pregão como concordatária ou em recuperação judicial, como ocorre com outras companhias em situações análogas, segundo informou a assessoria de imprensa da bolsa. Atualmente, Ferragens Haga e Lojas Hering negociam como concordatárias e outras sete constam como em recuperação judicial – entre as quais Eucatex, Recrusul, Parmalat, Sansuy e Varig.

A figura da recuperação judicial é nova no Brasil. A nova lei de falência do país foi homologada em 2005. Antes dela, as chances de sobrevivência de uma companhia em falta com seus credores era substancialmente mais difícil. Anteriormente, a liquidação do negócio era praticamente certa. Vendia-se tudo o possível para pagaras dívidas com o Fisco, os credores financeiros e os trabalhadores.

“Ainda é cedo para dizer que a implantação da lei é um sucesso, mas melhorou muito o cenário”, acredita Julio Mandel, do escritório especializado Mandel Advogados Associados. Com a Lei 11.101, que estabeleceu a figura da recuperação, na prática, a companhia renegocia seus débitos com os credores, que concedem esse aval após a apresentação de um plano para restabelecer o negócio. O acerto entre as partes é conduzido e validado por um juiz.

Jorge Queiroz, presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT), destaca que o sucesso da recuperação depende de dois fatores importantes: profundo estudo de viabilidade do negócio e dinheiro novo para permitir a manutenção das atividades. Sem isso, as chances de a companhia só retardar a falência são maiores.

Mandel explica que, na prática, há três riscos de o processo ir para a falência – liquidação dos ativos e passivos: se o plano não for apresentado em dois meses, se não for viável e não receber aval dos credores ou ainda se não for executado corretamente. Aos acionista da empresa, seja o processo de recuperação judicial ou falência, não há qualquer direito garantido.

Mesmo para os novo recursos que entram na companhia há riscos. Segundo Mandel, se o dinheiro chegar como aporte de capital, a proteção dependerá do plano que for aprovado pelos credores. Mas, se vier no formato de dívida, as proteções são maiores: caso a falência seja inevitável, o pagamento tem prioridade até mesmo sobre o Fisco.

Fora do Brasil, há uma indústria de fundos de investimentos dedicados a buscar oportunidades em companhias nessa situação. Aqui, porém, esse mercado ainda é incipiente. Carlos Asciutti, sócio da Ernst & Young, especializado em fundos de participações, explica que ainda não há um histórico de aplicação da lei que garanta segurança para os investidores. Ele lembrou das discussões em torno do caso Varig e Gol, por exemplo.

A Gol é alvo de ações trabalhistas de ex-funcionários da Varig, apesar de a nova lei de falência não prever a sucessão das obrigações para a empresa compradora. O caso gera muito debate e a solução deve ajudar a tornar mais clara a recuperação judicial. A decisão sobre a sucessão dos passivos será do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o processo de recuperação da Parmalat, iniciado de 2005, é citado como um dos mais bem-sucedidos. Em maio de 2006, os credores no país aprovaram a transferência do controle da empresa para o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Latin America Equity Partners (Laep), que fez aumento de capital de R$ 20 milhões. Como a Parmalat era controladora da Batávia, os credores também aprovaram a venda desta para a Perdigão por R$ 101 milhões. No fim de outubro de 2007, a Laep , controladora da Parmalat, abriu capital na Bovespa e captou R$ 507 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo transferiu o processo que provocou a intervenção judicial na Parmalat da 42ª Vara Cível de São Paulo para a 29ª. Com isso, a empresa deve caminhar para a concordata.

Cabia à 29ª Vara julgar o pedido de concordata apresentado pela Parmalat. No entanto, a análise do processo estava suspensa desde fevereiro, quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara, resolveu intervir judicialmente na empresa.

O juiz Núncio Theóphilo, da 29ª Vara, julgou que essas medidas conflitavam com o andamento da concordata. Por isso a disputa foi parar no Tribunal de Justiça.

“A Parmalat agora volta a ter segurança jurídica porque os processos devem seguir o mesmo rumo”, diz Thomas Felsberg, advogado contratado pela matriz italiana.

O presidente do conselho de administração da empresa, Nelson Bastos, afirma que o dia-a-dia da Parmalat continua o mesmo apesar da decisão. Segundo ele, os conselheiros eleitos no dia 31 de março continuam em seus cargos e devem nomear uma nova diretoria.

“A migração para a concordata é natural. Ela tem um ritual mais estreito, mas tem regras mais claras”.

Entre as mudanças que poderão ocorrer com a ida da ação para a 29ª Vara está a extinção da supervisão judicial imposta por Abrão. Antes da disputa pelo processo, Theóphilo havia nomeado um conselho de cinco pessoas para mantê-lo informado sobre a situação da empresa. Isso pode voltar a vigorar. Os pagamentos aos credores, que estão suspensos por conta da intervenção, devem permanecer dessa forma, mas agora dentro das regras da concordata.

Data de publicação: 20/04/2004
Fonte/Autor: Talita Moreira e Carolina Mandl – Valor Econômico

A semana promete ser decisiva para a Parmalat no Brasil. Os interventores judiciais devem ceder espaço para que a matriz italiana recupere poder na empresa e comece a reestruturar as operações no país – algo que inclui a venda de ativos.

Na quarta-feira, uma assembléia geral extraordinária da Parmalat Alimentos deve restaurar o conselho de administração. O órgão foi extinto quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decretou a intervenção, no dia 11 de fevereiro.

Parte dos cargos será preenchida por representantes do acionista majoritário, afastados da empresa desde então. Outra parte pelos atuais interventores. Na última sexta-feira, a lista dos novos conselheiros já estava decidida. Mas dependia de aprovação do Ministério Público.

Segundo o juiz Abrão, a Íntegra, consultoria contratada pela Parmalat, também precisa provar por meio de documentos que representa a matriz no Brasil.

Sócio da Íntegra, Nelson Bastos deve ser escolhido para a presidência do conselho. Embora não confirme que assumirá o cargo, ele já tem planos para a empresa. O primeiro passo será a venda de ativos não-operacionais para levantar capital de giro. Na avaliação de Bastos, alguns imóveis, equipamentos ociosos e máquinas relacionadas a linhas de produção não-rentáveis podem ser vendidos no curto prazo.

Fonte ligada ao processo diz que a Parmalat precisa de R$ 50 milhões mensais em capital de giro.

A venda desses bens e a busca de empréstimos tem como objetivo obter fôlego num primeiro momento. O passo seguinte será a venda de ativos operacionais. Segundo Bastos, serão oferecidos inicialmente os segmentos que não geram caixa. Ele não diz quais setores são esses.

Especialistas citam as áreas de atomatados e biscoitos como as menos importantes para a empresa. O ex-presidente da Adria Sérgio Almeida diz que a Parmalat nunca conseguiu se estruturar nesses dois mercados e deveria se concentrar em lácteos e sucos.

Em encontro com credores na sexta-feira, o interventor na Itália, Enrico Bondi, disse que o total de empresas do grupo cairá de 132 para 77. O número de funcionários será reduzido à metade, para 17 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 6 mil empregados. O escopo de atuação da multinacional será reduzido dos 30 países onde tem atividades hoje para apenas dez.

Não foi especificado se o Brasil está entre eles. Mas o país não foi incluído nos mercados prioritários da empresa no plano de reestruturação divulgado na semana retrasada.

Bastos diz não saber o que será feito das operações no Brasil. O cenário só ficará claro depois que for resolvida a disputa judicial entre os interventores e a matriz pelo controle da subsidiária.

“Normalizada a vida institucional, a Parmalat vai encontrar espaço para atender seus clientes, que permanecem fiéis”, ressalta. A assembléia será um passo nessa direção, mas dificilmente significará o fim da intervenção na empresa.

A semana promete ser decisiva para a Parmalat no Brasil. Os interventores judiciais devem ceder espaço para que a matriz italiana recupere poder na empresa e comece a reestruturar as operações no país – algo que inclui a venda de ativos.

Na quarta-feira, uma assembléia geral extraordinária da Parmalat Alimentos deve restaurar o conselho de administração. O órgão foi extinto quando o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decretou a intervenção, no dia 11 de fevereiro.

Parte dos cargos será preenchida por representantes do acionista majoritário, afastados da empresa desde então. Outra parte pelos atuais interventores. Na última sexta-feira, a lista dos novos conselheiros já estava decidida. Mas dependia de aprovação do Ministério Público.

Segundo o juiz Abrão, a Íntegra, consultoria contratada pela Parmalat, também precisa provar por meio de documentos que representa a matriz no Brasil.

Sócio da Íntegra, Nelson Bastos deve ser escolhido para a presidência do conselho. Embora não confirme que assumirá o cargo, ele já tem planos para a empresa. O primeiro passo será a venda de ativos não-operacionais para levantar capital de giro. Na avaliação de Bastos, alguns imóveis, equipamentos ociosos e máquinas relacionadas a linhas de produção não-rentáveis podem ser vendidos no curto prazo.

Fonte ligada ao processo diz que a Parmalat precisa de R$ 50 milhões mensais em capital de giro.

A venda desses bens e a busca de empréstimos tem como objetivo obter fôlego num primeiro momento. O passo seguinte será a venda de ativos operacionais. Segundo Bastos, serão oferecidos inicialmente os segmentos que não geram caixa. Ele não diz quais setores são esses.

Especialistas citam as áreas de atomatados e biscoitos como as menos importantes para a empresa. O ex-presidente da Adria Sérgio Almeida diz que a Parmalat nunca conseguiu se estruturar nesses dois mercados e deveria se concentrar em lácteos e sucos.

Em encontro com credores na sexta-feira, o interventor na Itália, Enrico Bondi, disse que o total de empresas do grupo cairá de 132 para 77. O número de funcionários será reduzido à metade, para 17 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 6 mil empregados. O escopo de atuação da multinacional será reduzido dos 30 países onde tem atividades hoje para apenas dez.

Não foi especificado se o Brasil está entre eles. Mas o país não foi incluído nos mercados prioritários da empresa no plano de reestruturação divulgado na semana retrasada.

Bastos diz não saber o que será feito das operações no Brasil. O cenário só ficará claro depois que for resolvida a disputa judicial entre os interventores e a matriz pelo controle da subsidiária.

“Normalizada a vida institucional, a Parmalat vai encontrar espaço para atender seus clientes, que permanecem fiéis”, ressalta. A assembléia será um passo nessa direção, mas dificilmente significará o fim da intervenção na empresa.

Data de publicação: 29/03/2004
Fonte/Autor: VALOR ECONÔMICO – Talita Moreira e Carolina Mandl De São Paulo

O advogado Thomas Felsberg é o único brasileiro membro do International Insolvency Institute e American College of Bankruptcy. Só isso garante reputação suficiente para tratar da saúde de empresas em risco. As duas entidades são responsáveis pelos estudos mais completos de insolvência e falência em todo o mundo. Não bastasse, seu escritório é um dos mais procurados do País. Dentre seus clientes mais destacados encontram-se Varig, Transbrasil, Singer, Parmalat e Enron. A fama de recuperador de empresas é acompanhada pela crença nos instrumentos que permitem tal reestruturação. Felsberg explica ao DM que a nova Lei de Falências nasce de uma preocupação generalizada em diversos países, pois as empresas são a base de sustentação de uma economia. “O Banco Mundial estipulou alguns quesitos que deveriam ser aplicados. Nossa lei tem muito da legislação americana”, explica.

O advogado fala que espera uma mudança de comportamento com a aplicação da norma atual. Com o Decreto-Lei 7.661/45, o empresário tinha prazos curtos para tentar eventual recuperação por meio da figura da concordata. A Lei 11.101/05 traz a figura da recuperação judicial e extrajudicial no lugar de concordata. “É lamentável quando se precisa matar empresas como Encol, Mappin, pois geravam empregos”, avalia.

Felsberg recorda o caso da Enron, nos EUA, que reuniu todos os tipos de crimes e fraudes em seu corpo pesado. “Não destruíram o fundo de comércio. Preservaram o patrimônio. Por isso conseguiram se reerguer”. O advogado afirma que condenar empresas à morte de forma desnecessária é erro pouco estratégico para a economia de qualquer país. Jorge Queiroz, que tem livros publicados sobre turnaround, explica que a melhor forma de tratar uma empresa em ruína é agir com rapidez. “Às vezes simplesmente não existe tempo suficiente. Se for mesmo preciso, mudo para a cidade em que está localizada a empresa. Tem casos que o empresário está em coma e precisamos agir rápido e em equipe”, explica.

Data de publicação: 11/12/2005
Fonte/Autor: diário da manhã