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STJ mantém indisponíveis ações da Gol em poder da Variglog

 

A Varig Logística S/A continuará com um patrimônio de cerca de R$ 38 milhões indisponível. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que não atendeu à reclamação que contestava a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de indisponibilizar ações de emissão da Gol Linhas Aéreas Inteligentes em poder da Variglog.

A controvérsia sobre a possível dívida teve início quando as empresas em recuperação judicial alegaram que a Variglog lhes devia R$ 37.835 mil decorrentes da venda de ações, ativo que estaria reconhecido no próprio balanço da Variglog de 19 de maio de 2006.

A primeira instância determinou prazo para o pagamento da quantia, sob pena de desconstituir a venda das ações da Variglog. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Variglog ingressou com Recurso Especial no STJ e com uma Medida Cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da decisão estadual.

Como relator da medida cautelar, o ministro Ari Pargendler suspendeu a eficácia do título executivo que levou o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a ordenar a penhora online do valor supostamente devido e decretar a indisponibilidade de 1,368 milhão de ações preferenciais de emissão da Gol em poder da Variglog, as quais seriam suficientes para o pagamento da dívida. O ministro baseou-se na tese de que, sem título executivo, a penhora ou a indisponibilidade das ações não teriam valor.

Com a decisão do STJ, as ações de propriedade da Variglog foram desbloqueadas, mas o juiz local deferiu, em outro processo, o arresto das mesmas ações, tornando-as indisponíveis, com a finalidade de garantir que a futura execução (ainda em discussão) não se frustre por falta de patrimônio.

Para a Variglog, a decisão tornaria sem efeito a decisão do STJ de desbloqueio dos bens. Daí a Reclamação encaminhada ao STJ. Desta vez, o ministro Pargendler não enxergou razão no pedido. De acordo com o ministro, a decisão que deferiu o arresto das ações foi tomada no âmbito de uma medida cautelar, segundo o procedimento legal.

Anteriormente, o ministro esclareceu, a penhora havia sido ordenada fora do procedimento legal. A penhora supõe título executivo, e a indisponibilidade de bens supõe processo próprio. No caso, nem um nem outro existiam. A 2ª Seção entendeu, por unanimidade, que não houve descumprimento da decisão do STJ.

Rcl 2.810

Justiça aceita pedido de recuperação da Variglog

 

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da VarigLog, apresentado no último dia 3 de março. A ex-subsidiária de transporte de cargas aéreas da Varig terá 60 dias para elaborar um plano de reestruturação, de acordo com informações da Agência Estado.

A proposta deverá ser aprovada pelos credores da empresa. A dívida da VarigLog é estimada em R$ 370 milhões. A empresa é controlada pelo fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil por sua subsidiária Volo Logistics. Durante o período de elaboração do plano de recuperação, a empresa fica protegida contra execuções judiciais.

A VarigLog começou a entrar em crise desde que vendeu a Varig para a Gol em março de 2007 por US$ 320 milhões. A partir daí, teve início um litígio judicial entre o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo), que em meados de 2006 constituíram a empresa Volo do Brasil. Em julho daquele ano a Volo comprou a Varig por US$ 24 milhões.

Acusações mútuas de desvio de dinheiro e gestão temerária, entre outras suspeitas após a venda da Varig para a Gol, causaram um racha na Volo do Brasil. De um lado, o investidor Lap Wai Chan, representante no Brasil do Matlin Patterson. Do outro lado, seus ex-sócios brasileiros. Esse duelo resultou em ações judiciais e afastamento de Audi, Haftel e Gallo da VarigLog, além de contas bloqueadas e dificuldades de fluxo de caixa.

Com a saída dos brasileiros, que tinham 80% do capital da VarigLog, a empresa passou a ser controlada 100% pelo fundo americano de investimentos. Com isso, a Anac estabeleceu um prazo limite, vencido no dia 7 de julho do ano passado, para a VarigLog se readequar às regras da legislação aeronáutica, que fixa limite de 20% de participação de capital estrangeiro em companhia aérea.

O Matlin Patterson propôs uma mudança na composição acionária da Volo do Brasil, que passou a contar com a irmã de Lap Chan, Chan Lup Wai Ohira, como acionista. Ela é naturalizada brasileira. Peter Miller, funcionário do Matlin com nacionalidade brasileira também entrou como acionista.

A Anac pretendia avaliar essa nova composição acionária e iniciar o processo de cassação da concessão da VarigLog, mas uma liminar obtida pelos investidores brasileiros afastados da companhia impediu que a Anac começasse esse processo até que o litígio judicial se resolva.

No dia 15 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal recorreu da liminar obtida pelos ex-sócios brasileiros da VarigLog, mas ainda não houve nenhuma decisão a respeito. O litígio judicial permanece indefinido.

 

Consultor Jurídico – Março/2009